07/01/2025 19:12

Recebidos os autos
07/01/2025 19:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
14/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 15:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1290
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740412-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo com liquidação provisória de sentença já decidida (id. 154993236), pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”. (Destaques acrescidos.) Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Ressalto que apenas fora extinto o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais.

Não há, ainda, pedido de cumprimento de sentença pelo autor principal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/04/2024 17:16

Recebidos os autos
05/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
29/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:08

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:08

Outras decisões
05/03/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:51

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:14

Recebidos os autos
22/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2024 18:37

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/02/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 17:22

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 17:04

Recebidos os autos
06/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740412-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADVOCACIA FURLANETTO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para informar dados bancários, visando a expedição de alvará, bem como para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024.

REGINALDA PEREIRA BRAZ Servidor Geral
30/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 13:47

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2023 18:49

Recebidos os autos
07/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:49

Outras decisões
05/12/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 09:06

Recebidos os autos
09/11/2023 09:06

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/11/2023 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:50

Recebidos os autos
24/10/2023 16:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 23:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 23:32

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:02

Recebidos os autos
06/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2023 13:52

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:35

Juntada de Petição de apelação
05/05/2023 09:21

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 00:09

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 20:37

Recebidos os autos
11/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:37

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
23/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:21

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 07:52

Recebidos os autos
25/02/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 07:52

Outras decisões
23/02/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/02/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 07:36

Recebidos os autos
25/01/2023 07:36

Outras decisões
23/01/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/01/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:46

Recebidos os autos
29/11/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:46

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
30/10/2022 12:29

Recebidos os autos
30/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 12:29

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 15:12

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
25/10/2022 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/10/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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