08/04/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico - 2º Grau Retirado de Pauta 7 de abril de 2025 APELAÇÃO CÍVEL (198) N° 0739638-24.2023.8.07.0001 RELATOR: Gabinete do Des.

Fernando Habibe PARTES DO PROCESSO APELANTE: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado do(a) APELANTE: ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A APELADO: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS Advogado do(a) APELADO: MANOEL PEREIRA DE ASSIS - DF72246-A
10/09/2024 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/09/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/09/2024 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:14

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:49

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA 1.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações das partes foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. 2.

As alegações dos embargantes revelam apenas seu inconformismo com o julgamento, nos pontos em que lhes foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 3.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. 4.

Por sua vez, em relação ao pedido da parte embargada de aplicação de multa, constato que o embargante, ao propor os presentes embargos de declaração, apenas exerceu, de forma legítima, o seu direito de ação previsto pelo inciso XXXV do artigo 5º da Constituição Federal. 4.1.

Ademais, não há demonstração de culpa ou dolo processual com vistas a causar prejuízos à parte contrária, o que impede a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil, que não se presume, devendo estar devidamente comprovada nos autos. 4.2.

Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de condenação do embargante em multa por embargos de declaração protelatórios. 5.

No mais, cumpra-se conforme a sentença embargada (ID 202196568). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
19/07/2024 18:45

Recebidos os autos
19/07/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
19/07/2024 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/07/2024 03:42

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte RE opôs embargos de declaração-ID 203564899 Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte AUTORA para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:06:34.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
10/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 09:02

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 01/07/2024.
01/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 12:08

Recebidos os autos
28/06/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DESPACHO 1.

Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
27/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/06/2024 16:25

Recebidos os autos
27/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/06/2024 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
20/06/2024 21:05

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2024 03:58

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:22

Recebidos os autos
07/06/2024 18:22

Outras decisões
07/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando a manifestação de ID 198498296, concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte autora comprove que encaminhou o veículo para vistoria. 2.

Sem prejuízo, dê-se vista às partes para apresentação das alegações finais no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
29/05/2024 17:52

Recebidos os autos
29/05/2024 17:52

Deferido o pedido de BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS - CPF: *42.***.*02-80 (AUTOR).
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 16:07

Outras decisões
19/04/2024 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Instrução e Julgamento (videoconferência) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Balcão Virtual - acesse o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA 1.

Em cumprimento à decisão de ID 188269518, fica designado o dia 02/05/2024 às 14:30 para Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da Plataforma Microsoft Teams, cujo software poderá ser baixado por todos os envolvidos: advogados, partes e testemunhas, no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app . 2.

Advirta-se que a intimação das testemunhas, na nova sistemática estabelecida pelo CPC em seu art. 455 e parágrafos, compete aos litigantes, de forma que, a priori, não será feita qualquer comunicação por parte deste juízo, ressalvada as hipóteses do §4º do referido artigo.

E a inércia na realização da intimação das testemunhas importa a desistência da inquirição desta, conforme disciplina o art. 455, §3º, do CPC. 3.

Conforme disposto no parágrafo primeiro do mesmo dispositivo a intimação deverá ser realizada por carta (com AR), cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou comprometer-se a levar a testemunha arrolada independentemente de intimação, tal como já ocorria no sistema anterior, presumindo-se, entretanto, caso a testemunha não compareça sem justificativa prévia, será considerada preclusa a produção desta prova. 4.

Para facilitar a comunicação no decorrer do ato, ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados a informar até as 24 horas anteriores à audiência os dados de contato: e-mail e whatsapp dos participantes (partes, advogados e testemunhas) que acessarão remotamente a audiência. 5.

Para as partes, testemunhas e advogados que não disponham de equipamentos ou de acesso apropriado à internet, informo que o TJDFT dispõe de salas de audiência passiva, presentes em todos as Circunscrições do Distrito Federal, bastando que seja informado nestes autos com 48 horas de antecedência o nome completo, RG, CPF e indicação do fórum mais próximo para comparecimento.

A negativa ou omissão no envio dessas informações implicará na anuência quanto ao formato de participação exclusivamente por videoconferência. 6.

Registro que as partes, defensores e testemunhas deverão acessar o link https://atalho.tjdft.jus.br/AIJ_17VCBSB ou o QR Code descrito abaixo para participar da referida audiência.

Todos deverão estar presentes durante todo o ato ou até serem dispensados pelo magistrado. 7.

Informo que o encurtador de link utilizado pelo TJDFT foi criado no intuito de facilitar a digitação do acesso às salas.

Nos casos de indisponibilidade dos sistemas internos as partes deverão procurar o balcão virtual deste juízo por videochamada por meio do link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ 8.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail [email protected].

BRASÍLIA, DF, 3 de março de 2024 12:56:59.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
04/03/2024 08:03

Publicado Decisão em 04/03/2024.
03/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
03/03/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:30, 17ª Vara Cível de Brasília.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:49

Recebidos os autos
29/02/2024 15:49

Deferido em parte o pedido de BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS - CPF: *42.***.*02-80 (AUTOR) e ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-01 (REU)
28/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739638-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS REU: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Preceitua o artigo 443, I, do CPC que o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou, que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. 2.

Na mesma esteira, dispõe o artigo 370, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal, que o juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.

Feitas tais considerações, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecerem individual e especificamente, quais fatos pretende provar com cada testemunha indicada nas petições de ID’s nº 185016729 e 184922432, sob pena de indeferimento. 4.

Após, retornem os autos conclusos para análise das provas requeridas nos autos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
30/01/2024 16:30

Recebidos os autos
30/01/2024 16:30

Outras decisões
29/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 18:25

Recebidos os autos
08/01/2024 18:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/12/2023 01:03

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:01

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
26/11/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 04:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:20

Recebidos os autos
17/10/2023 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 17:20

Recebida a emenda à inicial
17/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/10/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:12

Recebidos os autos
04/10/2023 17:12

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:59

Recebidos os autos
02/10/2023 14:59

Gratuidade da justiça não concedida a BARBARA DE SOUZA ARAUJO FREITAS - CPF: *42.***.*02-80 (AUTOR).
02/10/2023 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/09/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:50

Recebidos os autos
22/09/2023 13:50

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
22/09/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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