STJ - 0739756-03.2023.8.07.0000

26/08/2024 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em 26/08/2024

06/08/2024 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654123/2024

06/08/2024 19:51

Protocolizada Petição 654123/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

02/08/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

01/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024 12:00

Conhecido o recurso de ALFREDO BASSANESI, ARI LUIZ RODRIGUES TELES, NADIR CENTENARO e UMBELINA DE LOURDES CARDOSO ANDRADE e provido

10/06/2024 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

10/06/2024 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

23/05/2024 20:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS