TJDFT - 0740105-71.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 15:29
Baixa Definitiva
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23/02/2024 15:29
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 15:29
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/02/2024 23:59.
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14/02/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:19
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO.
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.
VALORAÇÃO.
I – As razões da apelação impugnam especificamente os fundamentos da r. sentença.
Observância do princípio da dialeticidade.
Rejeitada preliminar de não conhecimento.
II – A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão.
A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.
Mantido o valor fixado pela r. sentença.
III – Apelação desprovida. -
05/02/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 15:08
Conhecido o recurso de FERNANDO DIAS VILELA BUENO E SILVA - CPF: *11.***.*49-91 (APELANTE) e não-provido
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23/01/2024 19:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 14:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2023 18:47
Recebidos os autos
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10/11/2023 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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10/11/2023 12:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/11/2023 14:32
Recebidos os autos
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07/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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07/11/2023 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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