19/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A consulta ao sistema Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito, cabendo ao exequente buscar outros meios de localização de bens ao seu dispor, mais eficazes à satisfação do seu crédito e menos gravosos ao devedor.

O serviço é franqueado ao público, podendo, assim, ser realizado pela própria parte, mediante o pagamento dos devidos encargos, o que afasta a necessidade de intervenção do Judiciário. 2.

Considerando que a CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis) é uma ferramenta disponibilizada ao público em geral, não há necessidade de intervenção judicial, devendo a parte interessada promover a diligência. 3.

Recurso conhecido e não provido.
13/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:42

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 04:09

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 17:46

Juntada de Petição de apelação
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/01/2024 18:50

Recebidos os autos
04/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 03:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 22:55

Recebidos os autos
13/11/2023 22:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 22:55

Outras decisões
13/11/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/11/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:33

Recebidos os autos
10/11/2023 00:33

Indeferido o pedido de E. R. - CPF: *58.***.*87-48 (AUTOR), E. R. - CPF: *58.***.*99-54 (AUTOR) e KLAUS REITZ - CPF: *54.***.*29-04 (AUTOR)
09/11/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 17:07

Recebidos os autos
08/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:07

Outras decisões
07/11/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/11/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:58

Recebidos os autos
05/10/2023 14:57

Outras decisões
04/10/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:03

Recebidos os autos
15/09/2023 18:03

Outras decisões
11/09/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
04/09/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:09

Recebidos os autos
09/08/2023 14:09

Outras decisões
08/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 23:25

Recebidos os autos
28/06/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:25

Outras decisões
06/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 23:44

Recebidos os autos
22/05/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:44

Outras decisões
18/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:50

Recebidos os autos
16/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:50

Outras decisões
16/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2023 15:46

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:05

Decorrido prazo de Michelle Procopio de Oliveira Villar em 15/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 13:57

Recebidos os autos
07/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:57

Outras decisões
07/02/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/02/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 20:19

Recebidos os autos
11/01/2023 20:19

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/01/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 09:51

Recebidos os autos
02/12/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:51

Outras decisões
30/11/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA ALMEIDA NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:36

Recebidos os autos
26/10/2022 07:36

Outras decisões
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/10/2022 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2022 13:01

Recebidos os autos
17/10/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:01

Nomeado perito
10/10/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/10/2022 16:54

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de NATALIA DOMENICA LEITE LLERAS em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2022 20:44

Recebidos os autos
06/09/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:44

Outras decisões
05/09/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:54

Recebidos os autos
22/08/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:54

Outras decisões
18/08/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de NATALIA DOMENICA LEITE LLERAS em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de NATALIA DOMENICA LEITE LLERAS em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 23:53

Recebidos os autos
05/07/2022 23:53

Deferido o pedido de
27/06/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de ERICK REITZ em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de EDGAR REITZ em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de KLAUS REITZ em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:06

Recebidos os autos
03/05/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:06

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/04/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:28

Recebidos os autos
12/04/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:28

Outras decisões
12/04/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:02

Recebidos os autos
05/04/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:02

Outras decisões
02/04/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/03/2022 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de KLAUS REITZ em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 18:27

Recebidos os autos
21/03/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/02/2022 01:32

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 21:35

Recebidos os autos
16/02/2022 21:35

Outras decisões
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:26

Recebidos os autos
04/02/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:26

Outras decisões
03/02/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/02/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:06

Expedição de Certidão.
28/01/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
10/01/2022 19:00

Recebidos os autos
10/01/2022 19:00

Outras decisões
08/01/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/01/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 19:45

Recebidos os autos
03/12/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 19:45

Outras decisões
03/12/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2021 19:29

Juntada de Petição de réplica
20/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 11/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 17:26

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 06:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:39

Recebidos os autos
15/10/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:39

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/10/2021 12:46

Recebidos os autos
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 18:31

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/07/2021 18:30

Expedição de Certidão.
21/07/2021 20:41

Recebidos os autos
21/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:41

Decisão interlocutória - indeferimento
20/07/2021 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2021 15:15

Recebidos os autos
01/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/06/2021 12:08

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
01/06/2021 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:01

Expedição de Certidão.
10/05/2021 23:51

Juntada de Petição de apelação
16/04/2021 02:30

Publicado Sentença em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:04

Recebidos os autos
14/04/2021 18:04

Indeferida a petição inicial
15/03/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/03/2021 23:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 15:26

Recebidos os autos
12/02/2021 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 14:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2021 00:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 23:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 11:26

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:12

Recebidos os autos
07/12/2020 10:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/12/2020 10:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/12/2020 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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