TJDFT - 0740695-48.2021.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BERNARDES DE SOUSA NUNES

CPF *65.***.*21-77

JOSE DECIO DA GUARDA JUNIOR

CPF *11.***.*70-20

Advogados

WANDERSON RODRIGUES FERNANDES ALMEIDA

OAB: 59185/DF

CPF *27.***.*90-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 20:26

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 15:07

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 03/06/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 20:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/05/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 15:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 24/05/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:56

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 14:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/03/2024 16:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/03/2024 16:18

    Transitado em Julgado em 23/02/2024

  • 11/03/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/10/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/10/2023 15:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/09/2023 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:44

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/08/2023 12:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 28/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 10:36

    Publicado Intimação em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 00:09

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 01/08/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 25/07/2023 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:12

    Publicado Decisão em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 18/05/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 08:53

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 17/05/2023 12:25

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 16/05/2023 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 00:13

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/05/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:38

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 00:24

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 14:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 21/03/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/03/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 18:32

    Mandado devolvido dependência

  • 13/03/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:50

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/02/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 18:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/02/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 02:40

    Publicado Certidão em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 28/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2022 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 14:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/11/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 12:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 02:21

    Publicado Certidão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/09/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/08/2022 12:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 25/08/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 00:12

    Publicado Certidão em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 08/08/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 16:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 15:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/07/2022 11:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO

  • 15/07/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 18:42

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/06/2022 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.

  • 14/02/2022 14:41

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/02/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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