14/02/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em 07/02/2025
14/02/2025 12:56

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 18:55

Recebidos os autos
07/02/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:43

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 15:30

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/01/2025 21:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/12/2024 19:00

Recebidos os autos
27/12/2024 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/11/2024 17:20

Recebidos os autos
21/11/2024 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:57

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740828-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: LUANA REGINA EUZEBIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Fazenda Pública.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor, bem como, caso pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá informar sobre este interesse e instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 25 de agosto de 2024 20:01:59.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740828-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) EXEQUENTE: LUANA REGINA EUZEBIA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219.

Destarte, por tratar-se de dívida de pequeno valor e com baixa conflituosidade, pois relativa ao pagamento de exercícios findos reconhecidos administrativamente, aplica-se ao caso o rito da execução invertida, com objetivo de promover celeridade ao presente feito.

Encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para que, no prazo de 15 dias, elabore os cálculos do valor atualizado do débito.

Após, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 dias, a respeito das contas apresentadas pela parte executada, ciente de que caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Na oportunidade, poderá a parte exequente se manifestar quanto eventual renúncia do valor excedente ao limite de vinte salários-mínimos, de modo a permitir a expedição de RPV, bem como poderá fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso o valor apurado pela Fazenda Pública ultrapasse o limite para expedição de RPV e não tenha havido renúncia pela parte exequente quanto ao valor excedente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar da requisição de precatório, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Com o retorno dos cálculos judiciais, proceda-se com a intimação das partes para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem apresentação dos valores pela Fazenda Pública, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo e com a devolução intimem-se as partes.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor ou, se for o caso, expeça-se a requisição de precatório.

Caso haja impugnação aos cálculos apresentados pela Fazenda, ouça-se a parte executada para manifestação em 15 dias e venham os autos conclusos.

Em se confirmando o pagamento do débito, retornem conclusos para sentença.

Na eventualidade do transcurso do prazo de 60 dias, sem notícia do pagamento da RPV, retornem os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito e, em seguida, proceda-se ao bloqueio SISBAJUD, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/09.

Realizado o bloqueio, ouça-se o Distrito Federal no prazo de cinco dias, conforme art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo impugnação proceda-se à liberação da quantia em favor da parte credora e venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2024 06:55:03.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
25/08/2024 20:08

Expedição de Certidão.
25/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:09

Recebidos os autos
22/07/2024 15:09

Outras decisões
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/07/2024 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/07/2024 14:24

Transitado em Julgado em 18/07/2024
12/07/2024 04:38

Decorrido prazo de LUANA REGINA EUZEBIA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:22

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:37

Recebidos os autos
25/06/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
23/06/2024 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/06/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 14:22

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:34

Recebidos os autos
15/04/2024 15:34

Outras decisões
12/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/04/2024 16:41

Recebidos os autos
26/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:53

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:11

Recebidos os autos
16/11/2023 21:11

Indeferida a petição inicial
14/11/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:32

Recebidos os autos
09/10/2023 15:32

Outras decisões
04/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:09

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/08/2023 16:32

Recebidos os autos
23/08/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 15:07

Recebidos os autos
28/07/2023 15:07

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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