20/08/2025 02:40

Publicado Ata em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
18/08/2025 17:20

Outras decisões
18/08/2025 17:13

Juntada de ata
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BRAGA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:18

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 14:30, 7ª Vara Cível de Brasília.
13/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 19:18

Recebidos os autos
24/04/2025 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/04/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 15:58

Recebidos os autos
27/03/2025 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/03/2025 22:26

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:54

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:31

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 17:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 17:33

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:50

Recebidos os autos
14/11/2024 16:50

Outras decisões
11/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
07/11/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BRAGA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2024 03:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
15/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/10/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:56

Recebidos os autos
04/10/2024 15:56

Outras decisões
30/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740533-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO LEITAO REU: CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM, CARLOS ALEXANDRE BRAGA DESPACHO Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca de petição de ID Num. 209104296, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo ou não manifestação, voltem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2024 14:53

Recebidos os autos
05/09/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM em 01/07/2024 23:59.
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:45

Publicado Edital em 09/05/2024.
09/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 09:24

Expedição de Edital.
07/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:19

Recebidos os autos
02/05/2024 15:19

Outras decisões
30/04/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740533-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS ROBERTO LEITAO REU: CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM, CARLOS ALEXANDRE BRAGA CERTIDÃO Considerando a juntada do MANDADO NÃO CUMPRIDO (ID 187909920, 187910818), fica a parte autora intimada a promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
11/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/01/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:28

Recebidos os autos
18/12/2023 16:28

Outras decisões
05/12/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/12/2023 16:37

Recebidos os autos
19/06/2023 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 21:57

Expedição de Certidão.
19/06/2023 13:42

Recebidos os autos
19/06/2023 13:42

Outras decisões
16/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
16/06/2023 01:23

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:53

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:52

Juntada de Certidão
03/06/2023 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2023 19:37

Recebidos os autos
22/05/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
21/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:20

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 16:18

Recebidos os autos
10/05/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/05/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 18:02

Juntada de consulta sisbajud
05/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:14

Juntada de Certidão
11/03/2023 16:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2023 09:11

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO LEITAO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BRAGA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS - CNGM em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:38

Expedição de Mandado.
16/02/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 17:32

Expedição de Mandado.
08/02/2023 13:40

Juntada de Certidão
02/02/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:39

Recebidos os autos
31/01/2023 15:39

Outras decisões
31/01/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/01/2023 14:03

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:26

Juntada de Petição de apelação
30/01/2023 18:22

Juntada de Petição de apelação
06/12/2022 02:25

Publicado Sentença em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:28

Recebidos os autos
01/12/2022 15:28

Indeferida a petição inicial
22/11/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/11/2022 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:53

Recebidos os autos
10/11/2022 13:53

Não Concedida a Medida Liminar
10/11/2022 13:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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