03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740524-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO ALVES MESQUITA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO À míngua de novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740524-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO ALVES MESQUITA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Com base nos cálculos da contadoria ID 184926831, expeça-se alvará à parte executada no valor de R$1.851,97 (um mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos), valor apurado em excesso.

Igualmente, expeça-se alvará de levantamento em nome da parte exequente quanto ao saldo remanescente.

Atente-se para eventual pedido em nome dos advogados das partes acerca de poderes específicos para tanto.

Nada mais requerido, arquivem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740524-12.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO ALVES MESQUITA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Chamo o feito à ordem.

A parte executada realizou depósito em 11/05/2023 (id 158370588) no valor de R$ 5.090,00.

Em 20/07/2023 realizou outro depósito (id 166033147) no valor de R$ 16.525,55.

Retornem os autos à contadoria para cálculo de eventual crédito remanescente, levando-se em consideração que tais valores apresentam rendimento bancário desde a data dos depósitos.

Com o retorno, intimem-se novamente as partes para manifestação, sem a necessidade de nova conclusão, para ciência e manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Se apurado débito para a parte executada, esta deverá depositar judicialmente o saldo remanescente dentro do referido prazo.

Apurado pagamento em excesso, façam-se conclusos para análise. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
18/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:36

Recebidos os autos
31/07/2023 18:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 19:34

Recebidos os autos
28/06/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2023 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:33

Recebidos os autos
06/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 00:15

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:37

Recebidos os autos
08/02/2023 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 19:51

Juntada de Certidão
03/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de RICARDO ALVES MESQUITA em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:46

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 11:02

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:00

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2022 00:15

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 15:55

Recebidos os autos
29/11/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/09/2022 18:11

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 28/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
19/09/2022 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC
19/09/2022 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2022 18:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 19:58

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 13:44

Recebidos os autos
11/08/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 05:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 00:47

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2022 19:34

Recebidos os autos
21/07/2022 19:34

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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