08/04/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:12

Recebidos os autos
08/04/2025 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
07/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 18:54

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EMENS PEREIRA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA PINTO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:42

Recebidos os autos
05/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 20:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de EMENS PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
23/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de EMENS PEREIRA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:20

Decorrido prazo de EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 21:03

Recebidos os autos
05/07/2024 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/07/2024 19:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 21:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 19:07

Recebidos os autos
20/06/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EMENS PEREIRA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA PINTO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740872-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO TEIXEIRA PINTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: EMENS PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: LORENA BEZERRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por RODRIGO TEIXEIRA PINTO em desfavor de ESPÓLIO DE: EMENS PEREIRA DE SOUZA, EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS, REPRESENTANTE LEGAL: LORENA BEZERRA DE SOUZA, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra a parte autora que firmou com os réus contrato para prestação de serviços advocatícios para ajuizamento de ação de reparação de danos contra o Distrito Federal.

Tal ação foi ajuizada na 5ª Vara e Fazenda Pública do Distrito Federal.

Na referida ação, o autor teve deferido o benefício da justiça gratuita.

Tal benefício, no entanto, foi revogado posteriormente e os advogados do autor não recorreram dessa decisão.

Em razão disso, após serem julgados improcedentes os pedidos autorais e condenado nos ônus da sucumbência, foi dado início a fase executiva e emitido protesto no valor de R$ 80.250,00.

Requer assim, diante da desídia dos advogados em recorrer da decisão que revogou a justiça gratuita, que sejam condenados a pagar a título de danos materiais o valor de R$ 80.250,00 e danos morais no valor de R$ 20.000,00.

Documentos juntados.

EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS foi citado e ofereceu contestação sob o ID nº 184070740.

Preliminarmente, alega sua ilegitimidade passiva, uma vez que a sociedade de advogados não consta da procuração outorgada.

No mérito, alega que a responsabilidade para prestação de serviços jurídicos é de meio, sendo imprescindível que o cliente comprove o dolo ou a culpa do advogado/escritório.

Além disso, defendem que não houve desídia na atuação dos advogados, que atuaram como total empenho e ética na referida ação.

Pugna pela improcedência dos pedidos autorais.

Documentos juntados.

ESPÓLIO DE EMENS PEREIRA DE SOUSA foi citado e ofereceu contestação sob o ID nº 188285528.

Preliminarmente, alega sua ilegitimidade passiva, pois a prestação de serviços advocatícios de Emens Pereira de Sousa com o autor findou em dezembro de 2020 com o arquivamento dos autos e a revogação da justiça gratuita ocorreu um ano depois disso.

No mérito, defende que a responsabilidade dos advogados é subjetiva e a ausência de desídia do causídico.

Pede a improcedência da demanda.

Documentos juntados.

Em réplica, a qual consta sob o ID nº 191661705, a parte autora refuta os argumentos da ré e reitera os termos da inicial.

Nos termos do art. 357 do CPC, passa-se ao saneamento e organização do processo.

Decido.

Da Legitimidade Passiva Segundo a teoria da asserção, o magistrado, ao apreciar as condições da ação, o faz considerando o que fora alegado pelo autor, sem analisar o mérito, abstratamente, admitindo-se em caráter provisório a veracidade do que fora alegado (in status assertionis).

Em seguida, por ocasião da instrução probatória, aí sim, apura-se concretamente o que fora alegado pelo autor na petição inicial.

Em resumo, basta a demonstração das condições da ação pelo demandante, sem que seja necessário, de plano, sua cabal demonstração.

No momento da propositura da ação, e posteriormente por ocasião da réplica, a autora atribuiu aos réus a conduta imprudente de transferência de valores de sua conta sem a sua autorização expressa, motivo pelo qual consta a demandada no polo passivo desta ação.

Assim, REJEITO a questão preliminar de ilegitimidade passiva.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.

Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
04/04/2024 18:47

Recebidos os autos
04/04/2024 18:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2024 18:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:27

Juntada de Petição de réplica
13/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:51

Juntada de Certidão
09/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740872-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO TEIXEIRA PINTO REQUERIDO ESPÓLIO DE: EMENS PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTANTE LEGAL: LORENA BEZERRA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada Contestação tempestiva do Requerido, ID nº 188285528.

Certifico ainda que cadastrei o advogado da parte.

Nos termos da Portaria nº 2/2016 deste juízo, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:24:17.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
04/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 18:30

Recebidos os autos
07/02/2024 18:30

em cooperação judiciária
07/02/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740872-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RODRIGO TEIXEIRA PINTO REQUERIDO: EMENS PEREIRA DE SOUZA, EMENS ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime o autor para que regularize o polo passivo quanto ao espólio, na forma do art. 77, VII, do CPC, devendo qualificar adequadamente o representante constituído na forma da Lei, conforme termo de inventariante ou de administrador provisório.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de exclusão do litisconsorte. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
30/01/2024 17:27

Recebidos os autos
30/01/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
26/01/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/01/2024 22:10

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA PINTO em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/01/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 10:19

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 22:15

Juntada de Certidão
07/12/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:53

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 16:47

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:46

Expedição de Mandado.
17/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2023 20:12

Recebidos os autos
12/11/2023 20:12

em cooperação judiciária
08/11/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 21:31

Recebidos os autos
30/10/2023 21:31

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2023 14:34

Recebidos os autos
22/10/2023 14:34

em cooperação judiciária
18/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:34

Recebidos os autos
09/10/2023 16:34

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/10/2023 22:11

Expedição de Certidão.
01/10/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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