28/02/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:54

Recebidos os autos
17/04/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 09:40

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:46

Decorrido prazo de ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA em 01/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740553-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) AUTOR: ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 05:58:09.
11/03/2024 05:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:02

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré em obrigação de fazer, consistente em autorizar e custear, no prazo de até 15 (quinze) dias, a realização da cirurgia de FACECTOMIA COM LENTE INTRAOCULAR ZEISS TRIFOCAL TÓRICA COM FACOEMULSIFICAÇÃO, em ambos os olhos da Autora, tal como requerido por seu médico assistente, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Réus parceiros eletrônicos: As intimações feitas na forma do Art. 5º, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Portanto, serão considerados intimados pessoalmente a partir da data da ciência desta sentença registrada no sistema PJe. 1.

Transcorrido o prazo recursal da sentença (10 dias contados da publicação), fica, desde já, intimada a parte credora a requerer o cumprimento da sentença e fornecer/ratificar sua conta corrente para o recebimento do valor da condenação, no prazo de 5 dias.

Os autos serão enviados para contadoria para atualização do débito apenas se não houver procurador cadastrado nos autos e mediante requerimento da parte. 2.

Feito o requerimento pela parte credora, o processo deverá vir concluso para apreciação do pedido de cumprimento de sentença. 3.

O cumprimento para obrigação de fazer, acaso fixada, conta-se a partir da intimação pessoal, nos termos da Súmula 410 do STJ. 4.

Transcorridos 15 dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

O prazo nos Juizados é contado em dias úteis, nos moldes do art. 219 do CPC e do Enunciado n.º 4 da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:09

Recebidos os autos
01/02/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/01/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2024 18:40

Recebidos os autos
08/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
22/12/2023 14:31

Desentranhado o documento
22/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 17:01

Recebidos os autos
06/12/2023 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 02:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 16:57

Recebidos os autos
29/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/11/2023 04:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2023 08:46

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 14:46

Recebidos os autos
13/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 04:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 18:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 17:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 19:12

Recebidos os autos
06/09/2023 19:12

Recebida a emenda à inicial
06/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2023 12:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 01:18

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:35

Recebidos os autos
04/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 08:04

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:29

Recebidos os autos
15/08/2023 16:29

Deferido o pedido de ELZA PAIVA DOS SANTOS SILVA - CPF: *32.***.*75-20 (AUTOR).
15/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/08/2023 17:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 22:23

Recebidos os autos
25/07/2023 22:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 22:23

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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