03/10/2024 14:40

Baixa Definitiva
03/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1113
03/10/2024 12:10

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GURGEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2024 08:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
29/08/2024 12:24

Recebidos os autos
29/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
28/08/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 15:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/08/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GURGEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
05/07/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:08

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2024 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2024 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 11:42

Recebidos os autos
13/06/2024 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
13/06/2024 00:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
13/06/2024 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:43

Juntada de ato ordinatório
03/06/2024 18:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2024.
18/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:53

Recebidos os autos
10/05/2024 18:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
10/05/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 14:37

Recebidos os autos
15/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/03/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GURGEL PRODUTOS E SERVICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:17

Recebidos os autos
18/01/2024 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1113)
18/01/2024 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/01/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/01/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:04

Recebidos os autos
15/01/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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