22/06/2025 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/10/2024 08:34

Recebidos os autos
22/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 08:34

Recebidos os autos
22/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 14:53

Recebidos os autos
21/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0741225-86.2020.8.07.0001 RECORRENTES: CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA, POLIANA MARIA DOMINGUES LIMA RECORRIDO: EDILSON TOMÁS GOMES DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.850.512/SP (Tema 1.076), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto os recursos especiais de ID 59895614 e ID 64218708 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
11/10/2024 14:26

Recebidos os autos
11/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 14:26

Recebidos os autos
11/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 14:26

Recurso especial admitido
10/10/2024 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2024 17:45

Recebidos os autos
10/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2024 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:15

Juntada de termo
08/10/2024 14:02

Recebidos os autos
08/10/2024 14:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 08:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:10

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/10/2024 10:06

Recebidos os autos
04/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
04/09/2024 17:28

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA - CPF: *59.***.*43-68 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:17

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:26

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 11:04

Recebidos os autos
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 07:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
15/07/2024 07:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2024 07:54

Recebidos os autos
13/07/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/07/2024 18:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/07/2024 16:01

Recebidos os autos
05/07/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
04/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:02

Recebidos os autos
04/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 08:02

Recebidos os autos
04/07/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/07/2024 18:51

Recebidos os autos
02/07/2024 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/07/2024 11:03

Recebidos os autos
02/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 13:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 02:15

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2024 17:15

Recebidos os autos
06/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:41

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 18:47

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA - CPF: *59.***.*43-68 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:34

Juntada de intimação de pauta
10/04/2024 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:11

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 10:07

Recebidos os autos
02/10/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/10/2023 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 08:24

Recebidos os autos
26/09/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/09/2023 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/09/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 29/08/2023.
28/08/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 19:59

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO LOPES LIMA - CPF: *59.***.*43-68 (APELANTE) e provido em parte
23/08/2023 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 18:33

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
26/07/2023 07:13

Juntada de Certidão
25/07/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:59

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 06:38

Recebidos os autos
23/05/2022 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/05/2022 09:31

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES - CPF: *87.***.*68-53 (APELANTE) em 20/05/2022.
21/05/2022 02:16

Decorrido prazo de EDILSON TOMAS GOMES em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:54

Recebidos os autos
10/05/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/05/2022 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/05/2022 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2022 13:44

Recebidos os autos
03/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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