27/05/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de RICARDO VAZ DE SA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:27

Recebidos os autos
29/04/2025 19:27

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/04/2025 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:44

Recebidos os autos
09/04/2025 19:44

Homologada a Transação
09/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 07:09

Recebidos os autos
06/04/2025 07:09

Outras decisões
02/04/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 06:52

Recebidos os autos
20/03/2025 06:52

Outras decisões
19/03/2025 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:52

Recebidos os autos
03/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 18:10

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 19:47

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 17:08

Recebidos os autos
11/07/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 04:33

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:52

Recebidos os autos
16/05/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2024 23:36

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:46

Decorrido prazo de SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2024 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 19:59

Recebidos os autos
13/03/2024 19:59

Deferido o pedido de RICARDO VAZ DE SA - CPF: *33.***.*41-53 (REQUERENTE).
12/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/03/2024 08:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de RICARDO VAZ DE SA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:53

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740942-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RICARDO VAZ DE SA Requeridos: SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA e ADÃO IMÓVEIS INTENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços dos representantes legais da sociedade empresária ré, ALCEU DIAS PINHEIRO JÚNIOR, CPF: *10.***.*88-04, e ALONSO DIAS PINHEIRO NETO, CPF: 795.510-171-53, junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências.

Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta.

Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
29/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740942-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RICARDO VAZ DE SA REQUERIDO: SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA, ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a se manifestar sobre o resultado da consulta de endereços da requerida SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA (ID 186100368), o autor sustentou que não existem outros novos endereços a serem diligenciados e requereu a sua citação por edital.

Indefiro o pedido.

Isso porque, como se sabe, a citação por edital será realizada após o esgotamento dos meios e das tentativas de localização da citanda, atraindo a constatação de que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos do art. 256, inc.

II, do CPC.

Além disso, em se tratando de pessoa jurídica, é admitida a sua citação por meio do representante legal da empresa, com poderes de gerência ou administração, tudo em conformidade com o que dispõe o art. 248, §2º, do CPC, senão vejamos: Art. 248.

Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. (..) § 2º Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências” (grifos nossos) Assim, verifico que, embora tenha sido realizada a busca de endereços da sociedade empresária ré nos sistemas informatizados à disposição do Juízo, não foram empreendidas diligências no intuito de localizar endereços da representante legal da pessoa jurídica para promover a citação desta última.

Com efeito, a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça firmou o entendimento majoritário de que a realização da citação editalícia deve ser realizada após a efetivação de diligências com a finalidade de citar a empresa na pessoa de seu sócio (vide acórdão nº 1678022, Relator: João Egmont, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/3/2023, publicado no PJe: 7/4/2023.) Assim, a busca de endereços deve ser direcionada à pessoa de seus sócios-administradores, que, embora não sejam partes do processo, detêm poderes de administração do patrimônio da empresa requerida e para receber a citação desta.

Ato contínuo, com o intuito de esgotar os meios de localização da pessoa jurídica, determino, de ofício, a realização da busca de endereços atualizados, nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG), dos representantes legais da sociedade empresária ré: ALCEU DIAS PINHEIRO JÚNIOR, CPF: *10.***.*88-04 e ALONSO DIAS PINHEIRO NETO, CPF: 795.510-171-53, nas pessoas de quem a requerida deverá ser citada.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado das consultas de endereços dos representantes legais da ré, realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, por meio de carta-AR, para que promova o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Tudo feito e decorridos os prazos assinalados, retornem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
25/02/2024 08:54

Recebidos os autos
25/02/2024 08:54

Outras decisões
25/02/2024 08:54

Indeferido o pedido de RICARDO VAZ DE SA - CPF: *33.***.*41-53 (REQUERENTE)
19/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740942-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RICARDO VAZ DE SA Requeridos: SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA e ADÃO IMÓVEIS INTENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que realizamos a consulta dos endereços da parte requerida SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD/INFOSEG e SIEL, conforme comprovantes que se seguem.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203 do CPC, INTIMO a parte Autora para se manifestar sobre as consultas de endereços realizadas nos sistemas conveniados, devendo indicar aqueles a serem diligenciados ou, se o caso, requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Alerto à parte de que é seu o ônus de cotejar as informações e relacionar todos os endereços novos, COM O CEP VÁLIDO, cabendo ao Cartório tão somente expedir as diligências.

Dessa forma, caso haja vários endereços a serem diligenciados, deverá a parte apresentar a lista com todos eles, de forma precisa e correta.

Ressalte-se que a parte autora DEVERÁ recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Brasília/DF, data da assinatura digital. *Certidão assinada eletronicamente, conforme certificado digital
15/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2024 07:05

Recebidos os autos
03/02/2024 07:05

Outras decisões
03/02/2024 07:05

Indeferido o pedido de RICARDO VAZ DE SA - CPF: *33.***.*41-53 (REQUERENTE)
25/01/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
08/01/2024 18:55

Expedição de Certidão.
05/01/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
19/12/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:59

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023 15:26

Recebidos os autos
15/12/2023 15:26

Recebida a emenda à inicial
14/12/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/12/2023 21:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:46

Recebidos os autos
20/11/2023 19:46

Indeferido o pedido de RICARDO VAZ DE SA - CPF: *33.***.*41-53 (REQUERENTE)
06/11/2023 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ADAO IMOVEIS INTENSE LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:24

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:56

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2023 18:07

Juntada de comunicações
16/10/2023 15:09

Juntada de comunicações
16/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 13:07

Recebidos os autos
16/10/2023 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2023 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:36

Juntada de comunicações
03/10/2023 14:54

Recebidos os autos
03/10/2023 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

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