01/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:23

Recebidos os autos
27/03/2024 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
26/03/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:26

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:44

Recebidos os autos
22/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:44

Determinado o arquivamento
22/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/03/2024 02:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741120-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou petição acompanhada de comprovante de depósito, ID: 188603775.

Fica a parte AUTORA INTIMADA a manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição e documentos juntados, esclarecendo, na oportunidade, sobre a quitação do débito.

Do contrário, fica intimado a desde logo apresentar memória atualizada do débito com o desconto da quantia depositada e indicar bens do executado passíveis de penhora.

O silêncio será interpretado como quitação.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:30:59.

GLAUCIA CABRAL AMORIM MOURA Servidor Geral
04/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:03

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:35

Recebidos os autos
29/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:35

Homologada a Transação
27/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos
19/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741120-75.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos pela Embargante, observo que a controvérsia reside na incidência de juros moratórios no cálculo do valor devido, considerando a sentença proferida nos autos.

Inicialmente, quanto à alegação de que não há fixação de correção monetária e juros na sentença, ressalto que a questão pode apreciada a qualquer tempo e, inclusive, incluídos os referidos consectários na fase de cumprimento de sentença se o título exequendo houver sido omisso, com base no disposto no art. 322, § 1º, do CPC/15, na Lei nº 6.899/1981 e na Súmula nº 254 do STF.

No caso presente, considerando a ausência de expressa determinação na sentença quanto ao termo inicial da incidência dos juros de mora, acolho parcialmente os embargos de declaração para suprir a omissão, fixando o termo a quo a partir do ato ilícito, nos termos do art. 398 do Código Civil.

Ante o exposto, conheço parcialmente dos embargos de declaração, sem efeito modificativo, e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecer que os juros de mora incidirão a partir do ato ilícito, nos termos do art. 398 do Código Civil.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/01/2024 17:47

Recebidos os autos
30/01/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
26/01/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/01/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:24

Recebidos os autos
18/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Indeferido o pedido de TELEFÔNICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (EXECUTADO)
13/12/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
28/10/2023 15:35

Recebidos os autos
28/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 15:35

Outras decisões
27/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
22/09/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 05:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 16:30

Recebidos os autos
15/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:30

Outras decisões
15/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/08/2023 19:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:57

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 06:12

Recebidos os autos
26/07/2023 06:12

Outras decisões
17/07/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2023 11:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:38

Recebidos os autos
04/07/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 12:31

Recebidos os autos
19/06/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2023 22:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:32

Decorrido prazo de ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:20

Recebidos os autos
01/12/2022 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2022 16:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
07/11/2022 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:54

Recebidos os autos
11/10/2022 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2022 16:49

Juntada de Petição de apelação
30/09/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/09/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Publicado Sentença em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 10:25

Recebidos os autos
13/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 21:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2022 19:30

Recebidos os autos
17/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/06/2022 16:15

Decorrido prazo de ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP - CNPJ: 21.***.***/0001-27 (REQUERENTE) em 14/06/2022.
15/06/2022 02:20

Decorrido prazo de ABENCOADO BAR E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 14/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:50

Recebidos os autos
02/06/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:34

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:59

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 21:08

Juntada de Certidão
31/03/2022 19:41

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 21:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/03/2022 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2022 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
11/03/2022 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 13:33

Recebidos os autos
07/03/2022 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado Certidão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:02

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/11/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 11:33

Recebidos os autos
24/11/2021 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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