04/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/11/2024 12:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:25

Juntada de Petição de apelação
04/10/2024 18:21

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740497-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO AGHETONI BABKA EMBARGADO: GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
16/08/2024 16:42

Recebidos os autos
16/08/2024 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/07/2024 04:27

Decorrido prazo de RENATO AGHETONI BABKA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/07/2024 11:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 11:47

Recebidos os autos
27/06/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/06/2024 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 14:32

Publicado Sentença em 11/06/2024.
13/06/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 14:08

Recebidos os autos
06/06/2024 14:08

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/06/2024 22:15

Recebidos os autos
04/06/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/04/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de RENATO AGHETONI BABKA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740497-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO AGHETONI BABKA EMBARGADO: GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte embargante sobre a petição de id. 190922223, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740497-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO AGHETONI BABKA EMBARGADO: GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte embargada sobre a petição de id. 189914077, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740497-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: RENATO AGHETONI BABKA EMBARGADO: GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS DECISÃO Cuida-se de embargos de terceiro opostos por RENATO AGHETONI BABKA em desfavor de GONÇALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS, nos quais se insurge contra o registro de bloqueio efetuado na matrícula de bens imóveis de sua propriedade, operado nos autos da execução tombada sob o nº 0027894-25.2013.8.07.0001, ajuizada em 29/07/2013 em desfavor de sua genitora, LEILA AGUETONI.

Informa ser proprietário dos apartamentos 303/Torre03, 604/T.01, 706/T.01, 803/T.03, 806/T.01, 1004/T.01, 1104/T.01 e 1105/T.03 do Condomínio Spazio Unigarden, situados no Município de Uberlândia-MG, objeto, respectivamente, das matrículas 187.030, 186.863, 186.873, 187.070, 186.881, 186.895, 186.903 e 187.096, junto ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG.

Narra que tais imóveis teriam sofrido bloqueios em suas matrículas, respaldados no reconhecimento de alienação em fraude à execução.

Alega que tanto a transmissão por alienação dos imóveis de matrículas 187.030, 186.863, 186.873 e 187.070, quanto a transmissão por doação dos imóveis 186.881, 186.895, 186.903 e 187.096, teriam ocorrido sem a má-fé de praticar qualquer ato tendente a esconder patrimônio com o fito de fraudar a execução.

Sustenta que ao tempo das transmissões dos imóveis, tanto as onerosas quanto as gratuitas (15/06/2022), não havia quaisquer gravames em suas matrículas.

Aponta afronta à tese firmada no julgamento dos recursos especiais 956.943, 1.112.648 e 773.643, porquanto não observado o devido processo legal.

Acrescenta que a executada possui haveres a receber, relativos à liberação definitiva de posse em dezenas de processos, bem como centenas de milhões a título de cumprimento de sentença contra a União e a Funai, não sendo caso de insolvência.

Arremata afirmando que não há lastro documental para o reconhecimento da fraude à execução.

Em contestação o embargado suscita preliminar de intempestividade, sob o argumento de que diversamente da informação constante do mandado AR (ausente 3x), a intimação teria sido válida, nos termos do art. 274 do CPC.

Defende não haver liquidez nos bens e direitos informados pelo embargante, salientando que vários dos imóveis constantes da Declaração de Imposto de Renda - DIRPF da executada foram objeto de outros embargos de terceiros (nº 0725382-18.2019.8.07.0001, opostos por Agropastoril Comodoro S.A.), em que a dominialidade e a posse da executada foram contestadas.

Informa que os demais imóveis se encontram na mesma região, pendendo vício de mesma natureza, por se tratar de terras indígenas, de sorte a não não dispor de liquidez suficiente para justificar eventual constrição judicial.

Aduz que além desses imóveis, na respectiva DIRPF, restaria apenas o imóvel em que a executada reside, que gozaria da presunção de impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/90.

Acrescenta que a partir de nova consulta INFOJUD, verificou, na DIRPF 2021, que a executada obtivera ganhos de capitais em importe superior a R$ 4.000.000,00, dos quais 1.690.000,00 teriam sido revertidos para a aquisição de 13 imóveis, 8 deles objeto dos presentes embargos terceiros.

Que intimada a indicar bens passíveis a penhora, considerando o ganho auferido no ano de 2021, a executada limitou-se a informar que o crédito da execução já estaria garantido, em virtude de penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação nº 0000707-87.1988.4.01.3600, em curso na 3ª Vara Federal de Cuiabá/MT.

Verbera que este juízo deferiu a penhora dos imóveis diante da ausência de qualquer valor disponibilizado na ação em curso perante a Justiça Federal.

Afirma que o pedido de penhora dos imóveis foi protocolado em 07/06/2022 e que em 08/06/2022 a executada teria transmitido o imóvel de matrícula 187.078 à Sra.

RAQUEL SIMARI MARTINS VILELA, por meio de escritura pública de compra e venda.

E que ao invés de indicar os 12 apartamentos de Uberlândia à constrição judicial, alienou-os, em 17/6/2022, aos seus filhos.

Em réplica, o embargante refuta a tese de intempestividade suscitada pelo embargado, informando que não recebeu o AR.

Salienta que em seu edifício não há, nem havia, funcionário algum com o nome indicado no AR.

Rebate as demais argumentações apresentadas pelo embargado.

Instadas as partes a especificar provas, o embargante requereu a oitiva de testemunhas e a embargada requereu o julgamento antecipado da lide. É o relatório.

Da análise dos autos, verifica-se que as questões controvertidas são, basicamente, as seguintes: a) o embargante possuía ciência da execução ao tempo da transmissão dos bens imóveis, a autorizar o reconhecimento da fraude à execução? b) ao tempo da alienação, tramitava contra a executada ação capaz de reduzi-la à insolvência? c) os 13 imóveis, aí incluídos os que ensejaram os presentes embargos, eram os únicos certos, líquidos, desembaraçados e passíveis de constrição e expropriação? Tais questões podem ser resolvidas por meio de provas documentais, já que suficientemente instruídos os autos.

Desnecessária, portanto, a produção de prova oral, que fica indeferida.

Preclusa a presente decisão, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/03/2024 16:01

Recebidos os autos
03/03/2024 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:28

Recebidos os autos
05/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:10

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:40

Recebidos os autos
16/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de RENATO AGHETONI BABKA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/04/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 21:18

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:45

Recebidos os autos
22/03/2023 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 14:45

Recebida a emenda à inicial
11/03/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/03/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/12/2022 10:27

Recebidos os autos
23/12/2022 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2022 22:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00