21/02/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:29

Processo Desarquivado
03/12/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:52

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/11/2024 17:27

Transitado em Julgado em 12/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:22

Recebidos os autos
21/08/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0741215-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por DISTRITO FEDERAL em face de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL.

II - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/07/2024 15:10

Recebidos os autos
01/07/2024 15:10

Outras decisões
03/06/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2024 08:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
29/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:54

Recebidos os autos
17/05/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de CONVENCAO DE ADM DO CONDOMINIO RURAL PRIVE LAGO SUL em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:59

Recebidos os autos
17/10/2023 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 22:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:23

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:33

Juntada de Petição de apelação
01/08/2023 00:40

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:14

Recebidos os autos
26/07/2023 15:14

Julgado improcedente o pedido
29/05/2023 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2023 18:31

Recebidos os autos
26/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/04/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:32

Recebidos os autos
17/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 12:43

Recebidos os autos
20/01/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/01/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
01/12/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:49

Recebidos os autos
01/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2022 17:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 18:26

Recebidos os autos
04/11/2022 18:26

Determinada a emenda à inicial
04/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/11/2022 13:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2022 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2022 10:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:25

Recebidos os autos
28/10/2022 19:25

Declarada incompetência
28/10/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/10/2022 19:02

Juntada de Certidão
28/10/2022 18:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/10/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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