25/10/2023 12:20

Arquivado Provisoramente
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ARGEMIRO NERY FILHO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:17

Recebidos os autos
10/10/2023 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/10/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ARGEMIRO NERY FILHO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702524-18.2023.8.07.0012 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ARGEMIRO NERY FILHO REVEL: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO 1.

A pesquisa de ativos financeiros no sistema SISBAJUD se mostrou infrutífera, conforme informação anexa, assim como anteriormente ocorreu em relação à pesquisa no sistema RENAJUD. 2.

Desta forma, exauridos os meios judiciais para localização de bens da executada, faculto-lhe o arquivamento provisório do feito, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Int.

São Sebastião/DF, 25 de setembro de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
25/09/2023 09:26

Recebidos os autos
25/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
21/09/2023 10:26

Recebidos os autos
21/09/2023 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
21/09/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 06:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 06:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2023 03:35

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702524-18.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARGEMIRO NERY FILHO REVEL: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo as retificações de ID 166044897.

Anote-se o novo valor da causa (R$ 168.422,56).

Em se tratando de réu revel, o prazo para cumprimento de sentença corre independentemente de intimação pessoal, nos termos do art. 346 do CPC.

Sendo assim, dispensa-se sua intimação pessoal para realizar o cumprimento espontâneo da prestação de pagar quantia certa, embora deva ser publicado o presente despacho no DJ-e, por força do art. 346 (segunda parte) do CPC.

Diferentemente da regra que estabelecia o seu artigo correspondente no CPC/73 (art. 322), a nova sistemática processual agora exige que, mesmo contra réu revel, o ato decisório seja publicado no órgão oficial para que se inicie o prazo recursal cabível.

A respeito do tema, trago a lição de Guilherme Rizzo Amaral, senão vejamos:"‘Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Dispositivo correspondente no CPC anterior: Art. 322.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Parágrafo único.

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 1.

Análise resumida das modificações – Necessidade de publicação dos atos decisórios no órgão oficial para que flua o prazo contra o réu revel. 2.

Análise pontual Na sistemática do CPC revogado, a jurisprudência pacificara-se no sentido de que o termo inicial dos prazos para o réu revel seria a publicação das decisões em cartório, e não na imprensa oficial.

O art. 346 traz regra distinta, passando a exigir a publicação do ato decisório no órgão oficial para que se instaure o prazo processual mesmo contra o revel que não tenha patrono nos autos.

Evidentemente, constituído patrono, a regra será a mesma, devendo haver a regular intimação do advogado de todos os atos processuais.’" (in, Comentários às alterações do novo CPC -livro eletrônico- /Guilherme Rizzo Amaral. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, 2ª edição em e-book baseada na 2ª edição impressa.(Grifei) Feita esta consideração, intime-se a parte ré, via DJ-e, para que efetue o pagamento espontâneo da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de acordo com o disposto no art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito e aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor devido, bem como penhora de bens.

O prazo para impugnar o cumprimento de sentença iniciar-se-á tão logo decorrido o prazo para o pagamento voluntário.

Com o depósito, e não havendo apresentação de impugnação, expeça-se alvará.

Após, arquivem-se com baixa.

Fixo honorários para essa fase em 10% do valor do débito.

Após, cumprindo destacar já terem sido recolhidas as custas relativas à presente fase, intime-se o exequente pelo prosseguimento, especialmente para apresentar sua planilha de débitos na forma do art. 524, CPC, além de requerer a medida constritiva correlata (penhora "on line", se o caso).

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 28 de julho de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
28/07/2023 17:40

Recebidos os autos
28/07/2023 17:40

Outras decisões
28/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/07/2023 16:41

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 16:41

Desentranhado o documento
28/07/2023 16:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0702524-18.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARGEMIRO NERY FILHO REVEL: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DESPACHO A título de cooperação (art. 6º do CPC), alerto ao nobre patrono da parte credora que os juros de mora em relação à multa contratual são devidos desde janeiro de 2023 e não desde 18/04/2023.

Desta forma, faculto-lhe novamente a retificação do demonstrativo do débito atualizado.

Int.

São Sebastião/DF, 18 de julho de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
20/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:40

Recebidos os autos
18/07/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 23:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/07/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 20:01

Recebidos os autos
10/07/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/07/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 20:04

Recebidos os autos
28/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
28/06/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 08:12

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de ARGEMIRO NERY FILHO em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 11:54

Recebidos os autos
26/05/2023 11:54

Julgado procedente o pedido
25/05/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/05/2023 23:59.
01/05/2023 03:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
10/04/2023 18:36

Recebidos os autos
10/04/2023 18:36

Recebida a emenda à inicial
10/04/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/04/2023 16:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2023 05:13

Recebidos os autos
08/04/2023 05:13

Determinada a emenda à inicial
07/04/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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