25/11/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:40

Processo Desarquivado
29/10/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em 22/10/2024
28/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:14

Recebidos os autos
27/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:14

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/09/2024 16:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 16:45

Recebidos os autos
23/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 19:24

Recebidos os autos
28/06/2024 19:24

em cooperação judiciária
28/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2024 01:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/04/2024 13:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/03/2024 18:05

Recebidos os autos
31/03/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/02/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741594-98.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILVAN PEREIRA DOS SANTOS, COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

A parte devedora, mesmo após ter sido devidamente intimada, não se manifestou nos autos.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/02/2024 21:43

Recebidos os autos
06/02/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/01/2024 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 14:26

Recebidos os autos
23/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2023 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:26

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 16:39

Recebidos os autos
03/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/10/2023 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 19:19

Recebidos os autos
25/09/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/09/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
02/08/2023 23:31

Recebidos os autos
02/08/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:09

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV em 31/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
29/06/2023 17:10

Recebidos os autos
29/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
29/06/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:58

Recebidos os autos
14/06/2023 18:58

Indeferido o pedido de UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV - CNPJ: 33.***.***/0001-80 (INTERESSADO)
14/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/06/2023 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 22:05

Processo Desarquivado
13/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 12:53

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 12:53

Desentranhado o documento
06/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 21:50

Recebidos os autos
01/03/2023 21:50

Determinado o arquivamento
01/03/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2023 12:04

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:46

Recebidos os autos
14/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/02/2023 23:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2023 03:53

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:47

Recebidos os autos
07/01/2023 20:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2022 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2022 13:30

Expedição de Termo.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
19/09/2022 17:34

Recebidos os autos
19/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/09/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2022 04:06

Processo Desarquivado
09/09/2022 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2022 12:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/06/2022 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de GILVAN PEREIRA DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:04

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:22

Recebidos os autos
05/02/2022 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2022 21:11

Juntada de Certidão
04/02/2022 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
12/01/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 20:31

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 21:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/11/2021 18:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
19/11/2021 02:36

Publicado Sentença em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
14/11/2021 19:21

Recebidos os autos
14/11/2021 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/10/2021 20:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
11/10/2021 23:30

Juntada de Petição de réplica
04/10/2021 02:34

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 12:53

Recebidos os autos
30/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/09/2021 21:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/09/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
17/09/2021 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2021 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2021 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 08:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2021 08:04

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/08/2021 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741160-57.2021.8.07.0001

Antonio da Paz Carneiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0741678-31.2023.8.07.0016

Jorge Alves Monteiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0741644-32.2018.8.07.0016

Francisco Hernany de Castro

Fazenda Publica do Distrito Federal

Advogado: Thiago Gaspar Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0740464-53.2023.8.07.0000

Lions Clube de Taguatinga Liberdade

Distrito Federal

Advogado: Sandoval Borges Dias Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 20:51

Exibir Processo

Processo nº 0740837-36.2023.8.07.0016

Ana Lucia Baldez Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 14:37

Exibir Processo