28/02/2025 19:45

Baixa Definitiva
28/02/2025 19:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:44

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PORFIRIO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:44

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*71-75 (APELANTE) e provido
06/02/2025 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 15:01

Recebidos os autos
05/12/2024 12:03

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/12/2024 07:55

Recebidos os autos
19/11/2024 11:25

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/11/2024 10:59

Recebidos os autos
18/10/2024 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/10/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:45

Recebidos os autos
10/10/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLAUDEMIR PORFIRIO DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:42

Recebidos os autos
26/09/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/08/2024 17:20

Recebidos os autos
06/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:18

Recebidos os autos
26/07/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/07/2024 18:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/07/2024 14:44

Recebidos os autos
08/07/2024 13:55

Recebidos os autos
08/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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