12/03/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 14:45

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742656-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DE MELO DIAS, DANIELA MOREIRA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa das credoras, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada às partes credoras, observados os termos do requerimento sob o id. 188066692.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
04/03/2024 20:11

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 19:25

Recebidos os autos
04/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742656-76.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA DE MELO DIAS, DANIELA MOREIRA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
22/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:16

Expedição de Ofício.
27/10/2023 15:14

Expedição de Ofício.
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:32

Recebidos os autos
20/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:03

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 11:48

Recebidos os autos
02/10/2023 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 14:42

Recebidos os autos
29/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:42

Recebidos os autos
08/09/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA LOPES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 03/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:52

Recebidos os autos
12/07/2023 22:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
30/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
29/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:18

Recebidos os autos
19/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:17

Determinado o arquivamento
05/05/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2023 01:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:05

Recebidos os autos
31/03/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:11

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:34

Expedição de Ofício.
09/02/2023 12:26

Recebidos os autos
09/02/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:26

Outras decisões
02/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:07

Expedição de Certidão.
17/12/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:21

Recebidos os autos
18/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/11/2022 16:53

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:48

Recebidos os autos
09/11/2022 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2022 17:21

Recebidos os autos
27/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 11:23

Recebidos os autos
05/09/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 19:46

Recebidos os autos
28/04/2022 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/04/2022 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:51

Recebidos os autos
28/04/2022 09:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/04/2022 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/04/2022 20:43

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:43

Recebidos os autos
29/03/2022 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2022 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2022 17:07

Recebidos os autos
25/03/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/03/2022 11:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS - CPF: *14.***.*57-94 (REQUERENTE) em 08/03/2022.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 17:12

Expedição de Certidão.
20/02/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 11:04

Recebidos os autos
14/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/02/2022 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/02/2022 11:43

Recebidos os autos
11/02/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/02/2022 21:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:21

Publicado Despacho em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 16:32

Recebidos os autos
10/12/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:14

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:24

Recebidos os autos
18/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/11/2021 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 12:33

Expedição de Certidão.
14/10/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de ANA PAULA DE MELO DIAS em 13/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 14:50

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 13:54

Recebidos os autos
10/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2021 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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