20/05/2025 21:33

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 21:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:45

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:27

Recebidos os autos
14/05/2025 14:27

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 20:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:42

Recebidos os autos
21/03/2025 20:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2025 21:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 12:11

Recebidos os autos
18/08/2024 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2024 21:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742858-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANICACIA DE SOUZA ALVES, RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA CERTIDÃO Por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intime-se o(a) recorrido(a) EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 12:27:07.
29/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:53

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742858-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANICACIA DE SOUZA ALVES, RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração tempestivos, opostos contra decisão id 200161788.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, erro material, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a inexistência dos vícios apontados.

A decisão foi devidamente fundamentada e não padece de nenhum dos vícios que poderiam ensejar sua revisão.

Destarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a decisão proferida.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, prossiga-se o feito de acordo com o momento processual condizente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
05/07/2024 18:59

Recebidos os autos
05/07/2024 18:59

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 19:14

Recebidos os autos
14/06/2024 19:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:15

Recebidos os autos
07/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:34

Recebidos os autos
23/04/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742858-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANICACIA DE SOUZA ALVES, RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Manifeste-se a executada acerca da petição id 189356926 e documentos anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
04/04/2024 08:32

Recebidos os autos
04/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/03/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 15:15

Desentranhado o documento
07/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742858-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANICACIA DE SOUZA ALVES, RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DESPACHO Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados nos autos (id 188068999; id 178478975) em nome da parte credora, conforme requerido (id 179827160), observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte executada acerca da petição id 188150520 e para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
04/03/2024 18:59

Recebidos os autos
04/03/2024 18:59

Expedido alvará de levantamento
04/03/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742858-19.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANICACIA DE SOUZA ALVES, RAQUEL CAVALCANTE DE LIMA EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação da parte exequente aos cálculos da contadoria (id 184215514), acerca do valor remanescente a ser pago pela executada.

Inicialmente, consigno que a sentença id 165169135 julgou procedente os pedidos da parte autora, nos seguintes termos: "...

JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.250,70 (dois mil duzentos e cinquenta reais e setenta centavos), à autora Anicácia de Souza Alves e R$ 2.685,30 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), à autora Raquel Cavalcante de Lima, referente ao que foi pago indevidamente, na forma dobrada; valor este que deverá ser corrigido desde o desembolso de cada pagamento, acrescido de juros desde a citação.

Condenar a requerida na obrigação de manter a bolsa de estudos integral concedida às autoras, até final conclusão de seus cursos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o efetivo cumprimento da obrigação..." O acórdão id 178478968 manteve a sentença proferida por este juízo e condenou a ré/recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

A executada anexou comprovante de pagamento da condenação, no valor de R$ 13.374,18 (id 178478975).

A parte credora, por sua vez, discordou do valor depositado e alegou a existência de um saldo residual equivalente à quantia de R$ 15.201,40 (id 178570365).

Ante a divergência das partes, os autos foram encaminhados à contadoria.

Cálculos anexados no id 184129324.

A exequente impugnou a planilha do contador e, por fim, alega que resta um saldo remanescente de R$ 15.197,40 (id 184215514).

Tenho que não assiste razão à parte exequente quanto ao montante acima alegado.

Nos termos da sentença id 165169135, a devedora foi condenada a pagar, na forma dobrada, os seguintes valores: *R$ 2.250,70 à autora Anicácia (dobra = R$ 4.501,40); *R$ 2.685,30 à autora Raquel (dobra = R$ 5.370,60); o que perfaz o montante principal de R$ 9.872,00, que, acrescido de correção monetária e juros de mora, mais honorários sucumbenciais de 20% do valor da condenação, equivale ao total de R$ 14.164,64.

Ressalte-se que a executada já procedeu ao depósito de R$ 13.374,18 (id 178478975).

Desse modo, rejeito a impugnação da parte credora e acolho a planilha da Contadoria (id 184129324), que aponta um saldo remanescente atualizado no valor de R$ 819,48.

Intime-se a instituição executada a pagar o valor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não obstante, no mesmo prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer noticiado na petição id 185417827. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/02/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 19:02

Recebidos os autos
16/02/2024 19:02

Indeferido o pedido de ANICACIA DE SOUZA ALVES - CPF: *01.***.*59-18 (EXEQUENTE)
01/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
01/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:18

Recebidos os autos
19/01/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/01/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 20:29

Recebidos os autos
19/12/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/12/2023 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:53

Recebidos os autos
27/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:56

Recebidos os autos
04/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 11:06

Juntada de Certidão
31/07/2023 18:04

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:56

Recebidos os autos
13/07/2023 11:56

Julgado procedente o pedido
12/07/2023 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ANICACIA DE SOUZA ALVES em 10/07/2023 23:59.
20/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:00

Recebidos os autos
14/06/2023 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 02:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/06/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2023 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 18:33

Recebidos os autos
01/06/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/05/2023 19:47

Recebidos os autos
31/05/2023 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2023 15:23

Recebidos os autos
30/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/04/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:36

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:17

Recebidos os autos
29/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/01/2023 23:36

Juntada de Certidão
16/01/2023 23:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:58

Recebidos os autos
19/12/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2022 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2022 20:07

Recebidos os autos
16/10/2022 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 11:06

Juntada de Certidão
12/10/2022 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC
04/10/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2022 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2022 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 17:52

Recebidos os autos
09/08/2022 17:52

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2022 16:45

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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