08/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:35

Juntada de guia de execução definitiva
07/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:16

Expedição de Ofício.
04/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
04/04/2025 15:54

Juntada de carta de guia
02/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 17:20

Recebidos os autos
31/03/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em 15/03/2025
17/03/2025 15:51

Recebidos os autos
08/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:28

Recebidos os autos
08/08/2024 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 04:19

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0742650-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: ADRIANO MAGALHAES MARTINS Inquérito Policial: 817/2023 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) Ocorrência Policial: 4397/2023 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o réu não foi localizado conforme certidão do Oficial de Justiça.

De ordem, abro vista à defesa do acusado para informar endereço válido com CEP e um número de telefone do acusado, caso possua.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:50:09.

LAISE BUENO AZEVEDO Servidor Geral
23/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:52

Expedição de Mandado.
11/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ADRIANO MAGALHAES MARTINS, como incurso nas penas do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, observo a existência da causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06, motivo pelo qual diminuo a pena no patamar mínimo de 1/6 (um sexto), consoante fundamentação acima.

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 04 anos e 02 meses de reclusão e 417 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "c", § 2º, "c", § 3º, 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime aberto.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
10/07/2024 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 21:28

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:01

Recebidos os autos
09/07/2024 18:01

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:30

Expedição de Ofício.
01/07/2024 16:22

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:27

Recebidos os autos
01/07/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:52

Juntada de laudo
11/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:46

Expedição de Ofício.
28/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:15

Expedição de Ofício.
09/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:14

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:04

Expedição de Ofício.
13/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:42

Publicado Ata em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0742650-46.2023.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 14h28 do dia 26 de fevereiro de 2024, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusado(a) ADRIANO MAGALHÃES MARTINS.

Feito o pregão, a ele responderam a Dra.

Danielle Bernardes Pacheco, Promotora de Justiça, e o Dr.

Luiz Eduardo Costa de Almeida – OAB/DF 47783, na Defesa do(a) acusado(a).

Presente o réu ADRIANO MAGALHÃES MARTINS, citado em audiência, e que, também no ato da audiência, reconheceu o Dr.

Luiz Eduardo Costa de Almeida – OAB/DF 47783 como seu legítimo procurador, nos termos do art. 266 do CPP.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Alessandro Ribeiro De Sousa, Policial Militar, matrícula 215.026-3; e E.

S.

D.

J., Policial Militar, matrícula 738.567-6.

Iniciada a AUDIÊNCIA, foi(ram) ouvida(s) a(s) testemunha(s) Alessandro Ribeiro De Sousa, Policial Militar; e E.

S.

D.

J., Policial Militar, conforme registros de áudio e vídeo em apartado.

A(s) testemunha(s) foi(ram) devidamente identificada(s), tendo declinado seus dados.

A seguir, após entrevista reservada com a defesa, o(a) acusado(a) ADRIANO MAGALHÃES MARTINS foi interrogado(a), conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

O acusado informou que não possui filhos.

O acusado fez uso de seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

O Ministério Público se manifestou em alegações finais orais pela procedência da denúncia, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Determino o prazo de 5 (cinco) dias para a Defesa juntar procuração aos autos.

Oficie-se à Delegacia de Polícia para que junte com urgência o Laudo da Quebra de Sigilo Telemático.

Com a juntada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para ratificação ou eventual retificação das alegações finais orais.

Em seguida, à Defesa para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, independente de nova conclusão.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
27/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:44

Expedição de Ofício.
27/02/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:40

Expedição de Ofício.
17/01/2024 18:02

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:00

Recebidos os autos
08/01/2024 14:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/12/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/12/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:43

Recebidos os autos
11/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/12/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:52

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:49

Expedição de Ofício.
08/11/2023 16:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:44

Recebidos os autos
03/11/2023 16:44

Determinada a quebra do sigilo telemático
31/10/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:49

Recebidos os autos
20/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/10/2023 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
19/10/2023 10:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/10/2023 09:57

Expedição de Alvará de Soltura .
17/10/2023 18:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/10/2023 18:23

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 09:40

Juntada de gravação de audiência
16/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:35

Juntada de laudo
16/10/2023 04:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/10/2023 03:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 03:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 03:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/10/2023 03:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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