07/07/2025 10:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/06/2025 08:54

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de HELIO GARBI em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:10

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 17:08

Recebidos os autos
14/05/2025 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:31

Recebidos os autos
14/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/05/2025 17:46

Recebidos os autos
13/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 17:39

Recebidos os autos
13/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2025 17:15

Processo Desarquivado
12/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:33

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO GARBI em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/03/2025.
03/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:49

Conhecido o recurso de HELIO GARBI - CPF: *38.***.*37-91 (EMBARGANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
14/02/2025 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 12:01

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/10/2024 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 20:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:40

Recebidos os autos
16/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/08/2024 15:03

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:45

Conhecido o recurso de HELIO GARBI - CPF: *38.***.*37-91 (EMBARGANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
05/07/2024 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 21:57

Recebidos os autos
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2024 16:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/01/2024 16:28

Recebidos os autos
25/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
25/01/2024 12:16

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:44

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:44

Recebidos os autos
24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 18:14

Recebidos os autos
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/06/2023 22:51

Juntada de Certidão
20/08/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de HELIO GARBI em 21/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2022.
02/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 23:09

Recebidos os autos
27/06/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:09

Recebidos os autos
27/06/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2022 23:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
27/06/2022 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 13:28

Recebidos os autos
27/06/2022 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/06/2022 21:07

Recebidos os autos
25/06/2022 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/06/2022 21:05

Juntada de Certidão
13/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2022 00:15

Juntada de Certidão
09/03/2022 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de HELIO GARBI em 21/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:25

Recebidos os autos
10/02/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 14:25

Recebidos os autos
10/02/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2022 14:25

Recurso especial admitido
10/02/2022 14:25

Recurso extraordinário admitido
09/02/2022 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/02/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/02/2022 14:40

Recebidos os autos
09/02/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/02/2022 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2022 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:36

Recebidos os autos
13/12/2021 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/12/2021 19:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/12/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2021 00:23

Publicado Ementa em 17/11/2021.
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 22:46

Recebidos os autos
28/10/2021 21:41

Conhecido o recurso de HELIO GARBI - CPF: *38.***.*37-91 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2021 12:29

Expedição de Certidão.
23/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:30

Expedição de Certidão.
23/09/2021 11:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2021 18:49

Recebidos os autos
16/09/2021 18:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2021 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2021 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/06/2021 02:23

Publicado Despacho em 22/06/2021.
22/06/2021 02:23

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 15:04

Recebidos os autos
18/06/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/06/2021 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/06/2021 15:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2021 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2021.
07/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2021.
04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 08:01

Recebidos os autos
20/05/2021 19:13

Conhecido o recurso de HELIO GARBI - CPF: *38.***.*37-91 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2021 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2021 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2021 14:50

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2021 22:14

Recebidos os autos
25/11/2020 16:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/11/2020 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/11/2020 08:41

Decorrido prazo de HELIO GARBI - CPF: *38.***.*37-91 (AGRAVANTE), M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 23/10/2020.
19/11/2020 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de HELIO GARBI em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 02:40

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:04

Expedição de Ofício.
25/09/2020 18:30

Recebidos os autos
25/09/2020 18:30

Efeito Suspensivo
25/09/2020 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/09/2020 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/09/2020 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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