08/09/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:54

Recebidos os autos
11/07/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:20

Recebidos os autos
24/06/2025 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 17:35

Recebidos os autos
21/05/2025 17:35

Indeferido o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (EXEQUENTE)
21/05/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 15:56

Desentranhado o documento
12/05/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 15:54

Desentranhado o documento
12/05/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:13

Recebidos os autos
30/04/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Edital em 29/04/2025.
29/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 19:06

Expedição de Edital.
14/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 16:27

Recebidos os autos
09/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2025 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:47

Recebidos os autos
17/03/2025 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/03/2025 05:02

Processo Desarquivado
15/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:31

Recebidos os autos
27/02/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 15:26

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 15:15

Recebidos os autos
15/10/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 06:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 12:54

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 07/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 18:54

Recebidos os autos
24/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2024 14:13

Recebidos os autos
20/07/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 13:36

Recebidos os autos
12/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:47

Recebidos os autos
12/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2024 13:58

Juntada de Petição de réplica
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:05

Recebidos os autos
15/05/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 07:09

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de PREMIER JET LOCACAO E GERENCIAMENTO NAUTICO EIRELI em 08/05/2024 23:59.
14/03/2024 02:30

Publicado Edital em 14/03/2024.
13/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 15:19

Expedição de Edital.
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:17

Recebidos os autos
06/03/2024 17:17

Deferido o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (REQUERENTE).
04/03/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 08:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2024 06:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 17:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/02/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 09:09

Expedição de Mandado.
18/01/2024 09:03

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:31

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:25

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 17:15

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
17/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
17/01/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 14:00

Expedição de Mandado.
17/01/2024 13:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:48

Recebidos os autos
11/01/2024 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:30

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:57

Recebidos os autos
11/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de RENE PIERRE CAPUTO DURAO em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:21

Recebidos os autos
08/11/2023 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 13:34

Desentranhado o documento
04/10/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 13:34

Desentranhado o documento
04/10/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 13:34

Desentranhado o documento
04/10/2023 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 12:15

Expedição de Mandado.
04/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 11:59

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:54

Expedição de Mandado.
04/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:01

Desentranhado o documento
04/10/2023 11:01

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 11:01

Desentranhado o documento
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:35

Recebidos os autos
28/09/2023 17:35

Indeferido o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (REQUERENTE)
28/09/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:45

Recebidos os autos
22/08/2023 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 19:16

Recebidos os autos
19/07/2023 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2023 09:55

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:46

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 10:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/06/2023 11:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 09:30

Expedição de Mandado.
02/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:35

Recebidos os autos
30/05/2023 17:35

Indeferido o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (REQUERENTE)
30/05/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/05/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 12:09

Expedição de Mandado.
25/05/2023 12:05

Expedição de Mandado.
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:33

Recebidos os autos
16/05/2023 17:33

Deferido em parte o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (REQUERENTE)
15/05/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/03/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 18:21

Recebidos os autos
28/02/2023 18:21

Deferido em parte o pedido de RENE PIERRE CAPUTO DURAO - CPF: *81.***.*97-15 (REQUERENTE)
27/02/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:27

Decorrido prazo de JULIA GROSSKOPF DE ALBUQUERQUE ROSA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:26

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
17/12/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:05

Recebidos os autos
05/12/2022 07:05

Concedida a Medida Liminar
02/12/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/12/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 15:20

Recebidos os autos
11/11/2022 15:20

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Citação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo