04/10/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
27/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742928-02.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
16/09/2024 15:32

Recebidos os autos
16/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:11

Recebidos os autos
22/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
22/07/2024 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:25

Recebidos os autos
21/06/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:06

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA em 20/11/2023 23:59.
19/11/2023 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:05

Recebidos os autos
30/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:05

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 22:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 00:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2023 00:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:31

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:10

Recebidos os autos
02/08/2023 18:10

Indeferido o pedido de LUIZ AUGUSTO XAVIER CORREIA - CPF: *40.***.*47-42 (REQUERENTE)
02/08/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/08/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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