15/03/2024 08:58

Baixa Definitiva
15/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:58

Transitado em Julgado em 12/03/2024
13/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL. produção antecipada de prova.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. princípios da sucumbência e da causalidade. documentos apresentados com a contestação. ausência de resistência. honorários advocatícios indevidos.

CUSTAS JUDICIAIS DEVIDOS PELA PARTE RÉ.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Tendo em vista os princípios da sucumbência e da causalidade, “somente haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nas ações de exibição de documentos, quando demonstrada a recusa administrativa e configurada a resistência à pretensão autoral” (AgInt no AREsp n. 1.756.377/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2021, DJe de 5/5/2021). 2.

No caso dos autos, não foi apresentada contestação pela requerida, resultando inviável, por ausência de resistência ao pedido inicial, a pretensão recursal de condenação ao pagamento de honorários advocatícios. 3.

Em face da inércia em disponibilizar administrativamente a documentação requerida, entende-se que a instituição bancária deu causa ao ajuizamento da ação, devendo arcar com as custas judiciais. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
19/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:21

Conhecido o recurso de ETHEL LUCIA DOS SANTOS DE CARVALHO SILVA - CPF: *05.***.*68-68 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 09:47

Recebidos os autos
21/11/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/11/2023 09:22

Recebidos os autos
21/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
18/11/2023 11:27

Recebidos os autos
18/11/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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