06/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 11:19

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 16:21

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:29

Recebidos os autos
13/09/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 07:56

Recebidos os autos
27/08/2024 07:56

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DINIZ SANTOS em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742178-79.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAIMUNDA DINIZ SANTOS REQUERIDO: WANDER GUALBERTO FONTENELE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC e, não havendo pedidos de esclarecimentos ou ajustes, venham os autos conclusos para sentença conjunta com o PJe nº 0736584-50.2023.8.07.0001, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2024 13:05

Recebidos os autos
29/05/2024 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 18:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:08

Recebidos os autos
23/05/2024 15:08

Declarada incompetência
22/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 17:31

Recebidos os autos
13/05/2024 17:31

Outras decisões
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/05/2024 13:08

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 13:08

Desentranhado o documento
09/05/2024 17:57

Recebidos os autos
07/05/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
18/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
17/04/2024 17:11

Recebidos os autos
17/04/2024 17:11

Outras decisões
04/04/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
02/04/2024 15:49

Recebidos os autos
15/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:12

Recebidos os autos
18/09/2023 17:12

Outras decisões
12/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 17:13

Expedição de Ofício.
01/09/2023 19:32

Recebidos os autos
01/09/2023 19:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/09/2023 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:57

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:25

Recebidos os autos
17/04/2023 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/04/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:30

Recebidos os autos
28/03/2023 14:30

Embargos de declaração não acolhidos
27/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:31

Recebidos os autos
22/03/2023 20:31

Declarada incompetência
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2023 15:27

Recebidos os autos
17/03/2023 15:27

Outras decisões
16/03/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/03/2023 21:49

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 11:15

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:33

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.
30/12/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2022 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 15:28

Recebidos os autos
14/12/2022 15:28

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2022 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 20:21

Recebidos os autos
25/11/2022 20:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 16:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/11/2022 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
09/11/2022 18:16

Recebidos os autos
09/11/2022 18:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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