30/05/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:56

Expedição de Ato Ordinatório.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:35

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.378.557,05 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), a ser corrigido pelo INPC e acrescido dos encargos moratórios (juros e multa) previstos contratualmente, nos termos de ID 141786476.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Em nada mais sendo requerido, ao arquivo.

PIC BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 21:14:33.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
08/04/2024 11:19

Recebidos os autos
08/04/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
03/04/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742250-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REU: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A em face de GERADORA DE ENERGIA QUINTURAR LTDA, partes qualificadas.

Narrou a inicial (ID 141783838) que a ré estaria inadimplente junto à autora em virtude do não pagamento de dívida no valor de a R$ 1.378.557,05 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).

Explicou que a requerente prestou serviços de transmissão de energia em favor da requerida regularmente, porém a parte ré não arcou com a devida contraprestação.

Requereu, portanto, a condenação ao pagamento do montante de R$ 1.378.557,05 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).

Inicial instruída com documentos e comprovante de recolhimento de custas (ID 141786481).

Inicialmente declinada a incompetência do juízo (ID 145197577), o E.

TJDFT declarou a competência desta Vara para o julgamento do feito (ID 154093081).

A audiência de conciliação restou infrutífera (ID 178037901).

A ré contestou (ID 180448067).

Preliminarmente, suscitou incompetência relativa e conexão entre ações.

No mérito, teceu comentários acerca da regulação da ANEEL; que foi impossibilitada de cumprir o contrato por força maior; que a agência agiu de forma ilegal, o que causou repercussão no contrato.

Requereu, em síntese, a improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica em ID 185335926.

Em sede de especificação de provas, a parte requerida pugnou pela nomeação de peritos engenheiro elétrico e contábil (ID 185906102).

A parte autora anexou documentos (IDs 186804697).

Nova manifestação da parte ré em ID 1882669732.

Relatei.

Passo a sanear.

Não há questões pendentes.

A lide diz respeito a (ir)regularidade de cobrança do valor de R$ 1.378.557,05 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), oriundo de contrato de prestação de energia firmado entre as partes.

A distribuição do ônus da prova na espécie não apresenta nenhuma peculiaridade que justifique sua inversão ou dinamização, devendo ser observado os art. 373, I e II do CPC.

A parte requerida pugnou pela produção de prova pericial, nos seguintes termos: (1) a validade dos AVCs Rescisórios no contexto do sistema elétrico em casos em que não ocorreu o uso do SIN e (2) a higidez do valor dos avisos de crédito (AVC’s) produzidos unilateralmente, que embasam a presente ação monitória e que configuram o pretenso benefício econômico pretendido pela parte autora.

Diante de tais pontos controvertidos, pugna-se, nos termos do art. 465 e seguintes do Código de Processo Civil, pela nomeação de perito especializado em engenharia elétrica ou no sistema elétrico nacional para o ponto (1) e de perito contábil para o ponto (2).

Quanto ao ponto 1, desnecessária a prova, uma vez que a validade da cobrança é questão de direito, não cabendo perícia para tanto.

Quanto ao ponto 2, também entendo desnecessária, a princípio.

Os valores de aviso de crédito cobrados foram elaborados pela parte autora sob a fiscalização normativa da ANEEL, sendo certo que as diretrizes de cobrança são fixadas por esta autarquia, que emite atos administrativos que gozam dos atributos da presunção de legitimidade (legalidade e veracidade).

Nota-se que a fórmula de cálculo é padronizada, seguindo os modelos estipulados pela Agência Reguladora.

Nesses termos, a fim de que sejam colocados em questionamento os cálculos apresentados pela parte autora, uma vez que ostentam tais atributos, caberia a parte ré levantar especificamente elementos idôneos que apresentassem verossimilhança nas alegações de incorreção de cálculo, o que até então não foi feito.

No entanto, concedo prazo de 15 dias à parte ré para que aponte indícios concretos de incorreção dos cálculos apresentados pela parte autora, a fim de justificar a necessidade da perícia contábil requerida.

Transcorrido o prazo in albis, venham desde logo conclusos para sentença.

Havendo outros requerimentos, conclusos para decisão.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:27:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
05/03/2024 16:27

Recebidos os autos
05/03/2024 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742250-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REU: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora anexou documentos.

Fica intimada a parte ré a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2024 11:30:49.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/02/2024 09:36

Recebidos os autos
19/02/2024 09:36

Outras decisões
17/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742250-66.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

REU: GERADORA DE ENERGIA QUINTURARE SPE LTDA ANEXAÇÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi anexada a réplica de ID 185335926, apresentada tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

O silêncio das partes importará em desinteresse na produção de novas provas.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:31:49.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:32

Expedição de Ato Ordinatório.
31/01/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 11:58

Expedição de Ato Ordinatório.
04/12/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
13/11/2023 15:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/11/2023 02:33

Recebidos os autos
12/11/2023 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 13:43

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
19/09/2023 17:39

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 09:48

Recebidos os autos
18/09/2023 09:48

Outras decisões
15/09/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/09/2023 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 12:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:54

Recebidos os autos
16/02/2023 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/02/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/02/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:41

Recebidos os autos
13/02/2023 14:41

Outras decisões
13/02/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:35

Recebidos os autos
14/12/2022 12:35

Declarada incompetência
07/12/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/12/2022 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 08:28

Recebidos os autos
09/11/2022 08:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/11/2022 12:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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