12/08/2024 09:40

Baixa Definitiva
12/08/2024 09:39

Transitado em Julgado em 06/08/2024
12/08/2024 09:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0742790-85.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA AGRAVADOS: IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, GRUPO LÍDER AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA, PRISCILLA GURGEL GAMA DESPACHO B&T CORRETORA DE CÂMBIO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Recebidos os autos
07/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:32

Recebidos os autos
04/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:23

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742790-85.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA RECORRIDO: IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA, PRISCILLA GURGEL GAMA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/01/2024 16:17

Juntada de Petição de agravo
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recebidos os autos
04/12/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:05

Recurso Especial não admitido
21/11/2023 14:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2023 14:36

Recebidos os autos
21/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
22/10/2023 19:26

Juntada de Certidão
22/10/2023 19:25

Juntada de Certidão
22/10/2023 19:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:08

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:32

Recebidos os autos
20/10/2023 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/10/2023 08:31

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:16

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:41

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2023.
26/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 17:22

Recebidos os autos
07/08/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
05/08/2023 00:14

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:17

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:05

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:45

Desentranhado o documento
03/08/2023 17:45

Desentranhado o documento
03/08/2023 17:45

Desentranhado o documento
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de PRISCILLA GURGEL GAMA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 09:04

Juntada de ato ordinatório
25/07/2023 09:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 12/07/2023.
11/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 10:10

Conhecido o recurso de PRISCILLA GURGEL GAMA - CPF: *05.***.*57-02 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 10:12

Recebidos os autos
11/05/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/05/2023 15:58

Recebidos os autos
10/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/05/2023 18:21

Recebidos os autos
08/05/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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