12/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
15/05/2025 11:01

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 11:01

Desentranhado o documento
05/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA S.A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:58

Recebidos os autos
24/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:57

Homologada a Transação
12/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/03/2025 07:07

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:19

Recebidos os autos
28/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:21

Recebidos os autos
08/01/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
06/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:15

Recebidos os autos
25/11/2024 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2024 14:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:14

Recebidos os autos
05/11/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/10/2024 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:06

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:23

Expedição de Termo.
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:05

Recebidos os autos
08/10/2024 19:05

Outras decisões
02/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 07:46

Recebidos os autos
10/09/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:56

Recebidos os autos
02/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0743330-02.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento de sentença, interposto por ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS (REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA), contra CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA e CAENGE S.A - CONSTRUÇÃO ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), objetivando receber o valor de R$ 99.280,70, posicionado em 06/09/2023 (ID 171183488).

Penhorado o valor total de R$ 37.175,69, via SISBAJUD, contra a CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA (ID 172888740 - 173873221 - 173873223 - 173873224).

Penhorado o valor total de R$ 106,98, via SISBAJUD, contra a CAENGE S.A (ID 172888740 - 173873221).

Os valores penhorados estão demonstrados pela conta judicial BANKJUS anexo.

A executada CAENGE S.A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e impugnação a penhora SISBAJUD (ID 172955486 - 175512417).

O Juízo reconheceu ser de direito da exequente o valor penhorado de R$ 37.175,69, referente à CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA (ID 186271049).

As impugnações da CAENGE S/A foram acolhidas, reconhecendo que o débito contra a CAENGE S.A. deveria ser habilitado nos autos da recuperação judicial nº 0712583-95.2019.8.07.0015 (TJDFT) e determinou a liberação da penhora SISBAJUD em relação à CAENGE S.A. (R$ 106,98).

A executada CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA recorreu, mediante agravo de instrumento nº 0706529-85.2024.8.07.0000 (ID 188142196), alegando que o cumprimento de sentença deveria ser extinto, com a liberação das penhoras, em virtude da recuperação judicial deferida à segunda executada CAENGE S/A.

O TJDFT negou provimento ao agravo, reconhecendo ser direito da credora prosseguir com a execução cobrando valores da primeira executada CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, independente da recuperação judicial da segunda executada CAENGE S/A (ID 202357006). É o relatório do necessário.

Decido.

De todo o exposto, as decisões proferidas nos autos, até o momento, estão estabilizadas pela preclusão e os valores disponíveis em conta judicial podem ser imediatamente destinados.

Nesse sentido, expeça-se: 1) alvará no valor de R$ 37.175,69 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício da exequente ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS, representada legalmente por ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA; 2) alvará no valor de R$ 106,98 (anexo), mais acréscimos legais, em benefício da segunda executada CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL").

Fica o credora intimada para apresentar planilha atualizada do débito, já descontado o valor ora deferido, e para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório (art. 921, do CPC).

No mesmo prazo, manifeste-se a credora quanto a habilitação do crédito remanescente no juízo falimentar em relação à executada CAENGE S.A..

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 10:53

Recebidos os autos
29/07/2024 10:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/06/2024 11:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 17:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 07:46

Recebidos os autos
18/04/2024 07:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:34

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0743330-02.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Despacho Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição ID 188281398.

Após, conclusos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 15:11

Recebidos os autos
04/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0743330-02.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão Interlocutória Aguarde-se a preclusão da decisão ID 183534192.

Após preclusão, expeça-se alvará de levantamento em benefício da credora, conforme dados bancários informados na petição ID 186218101.

Tudo feito, intime-se a parte credora para trazer planilha atualizada do débito, já descontado o valor ora levantado, e indicar bens à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos do artigo 921 do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/02/2024 18:01

Recebidos os autos
18/02/2024 18:01

Outras decisões
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Compra e Venda (9587) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0743330-02.2021.8.07.0001 EXEQUENTE: ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS REPRESENTANTE LEGAL: ELIANE FERREIRA JORGE ESTRELA EXECUTADO: CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA, CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") Decisão Interlocutória Decido sobre os embargos declaratórios, os quais impugnam a decisão ID 183534192.

Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço.

No mérito, entretanto, devem ser rejeitados.

A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna.

Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (artigo 1.022 do CPC).

Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 07:56

Recebidos os autos
02/02/2024 07:56

Embargos de declaração não acolhidos
26/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/01/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 16:36

Recebidos os autos
12/01/2024 16:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:23

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 13:13

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 03:00

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
24/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/09/2023 19:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2023 14:48

Juntada de consulta sisbajud
22/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/09/2023 18:36

Juntada de consulta sisbajud
06/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 15:13

Recebidos os autos
28/07/2023 15:13

Outras decisões
28/07/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:47

Recebidos os autos
26/01/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 00:41

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:39

Juntada de Petição de apelação
09/11/2022 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 14:32

Recebidos os autos
07/11/2022 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 17/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 11/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:10

Recebidos os autos
20/09/2022 18:09

Julgado procedente o pedido
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/06/2022 17:51

Recebidos os autos
07/06/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2022 16:39

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 26/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 15:51

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 19:22

Recebidos os autos
02/05/2022 19:22

Decretada a revelia
29/04/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/04/2022 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO PEREIRA LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
03/04/2022 20:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2022 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:46

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:52

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/02/2022 20:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2022 15:38

Decorrido prazo de ERINEIDE FERREIRA DOS ANJOS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:03

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 20:18

Recebidos os autos
04/02/2022 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 21:31

Recebidos os autos
13/01/2022 21:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/01/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 20:30

Recebidos os autos
10/12/2021 20:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/12/2021 21:57

Recebidos os autos
09/12/2021 21:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo