TJDFT - 0743207-90.2020.8.07.0016

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

CARLOS JOSE SANTANA

CPF *79.***.*40-97

Advogados

KARLA BRUNA BETONICO MAIA

OAB: 62962/DF

CPF *51.***.*07-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ: 08.915.353/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:08

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 14/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 03:29

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 08/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/10/2023 02:42

    Publicado Sentença em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 18:43

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/10/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 08:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 08:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:13

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 00:19

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 25/08/2023 08:14

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:15

    Publicado Certidão em 16/08/2023.

  • 15/08/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 03/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:28

    Expedição de Autorização.

  • 23/05/2023 00:40

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 00:33

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/05/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 17/05/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 02:50

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 02:46

    Publicado Certidão em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/04/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 12:25

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/02/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 08:43

    Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:30

    Outras decisões

  • 23/02/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 08/10/2022 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 02/09/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 29/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/08/2022 02:22

    Publicado Certidão em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 17/08/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/10/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 18/10/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/09/2021 23:59:59.

  • 18/09/2021 22:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2021 19:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/08/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/08/2021 02:37

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Sentença em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (em diligência)

  • 28/07/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 18:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/06/2021 14:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

  • 11/06/2021 18:56

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 11/06/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/05/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 14:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2021 11:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/05/2021 19:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 20:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/04/2021 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/04/2021 23:59:59.

  • 25/03/2021 02:38

    Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTANA em 24/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 02:27

    Publicado Decisão em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 03/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/03/2021 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 25/02/2021 02:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 05/02/2021.

  • 05/02/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 18:35

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 02/02/2021 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/02/2021 13:20

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 01/02/2021 19:15

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 27/01/2021 17:13

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/01/2021 02:39

    Publicado Certidão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 21/01/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 09:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/12/2020 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 04:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 14/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 00:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 03:52

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 30/11/2020 03:50

    Publicado Certidão em 30/11/2020.

  • 28/11/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

  • 27/11/2020 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 26/11/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 00:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/11/2020 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 03:00

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 23:20

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2020 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2020 12:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 17/11/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 19:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/11/2020 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/11/2020 17:00

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/11/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/11/2020 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/11/2020 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 02:37

    Publicado Decisão em 09/11/2020.

  • 06/11/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

  • 04/11/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 18:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/11/2020 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 04/11/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 03:30

    Publicado Decisão em 27/10/2020.

  • 26/10/2020 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020

  • 22/10/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/10/2020 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/10/2020 08:20

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 20/10/2020 17:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/10/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 11:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/10/2020 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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