TJDFT - 0743724-72.2022.8.07.0001

10/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

05/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

04/09/2025 17:29

Recebidos os autos

04/09/2025 17:29

Outras decisões

20/08/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.

07/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição

01/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

30/07/2025 14:13

Recebidos os autos

30/07/2025 14:13

Outras decisões

17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 14/07/2025 23:59.

14/07/2025 19:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição

08/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição

07/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 07/07/2025.

05/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

02/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.

02/07/2025 17:20

Recebidos os autos

02/07/2025 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

28/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

26/05/2025 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

23/05/2025 17:35

Recebidos os autos

23/05/2025 17:35

Outras decisões

22/05/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.

10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

06/05/2025 17:03

Recebidos os autos

06/05/2025 17:03

Deferido o pedido de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-02 (EXECUTADO).

29/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

22/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição

11/04/2025 16:25

Recebidos os autos

11/04/2025 16:25

Outras decisões

08/04/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/04/2025 23:59.

01/04/2025 08:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

24/03/2025 14:25

Juntada de Certidão

17/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.

07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

25/02/2025 19:01

Recebidos os autos

25/02/2025 19:01

Outras decisões

17/02/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/02/2025 19:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.

04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2025.

29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

27/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025 17:48

Juntada de Certidão

21/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.

13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.

11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

09/12/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 15:03

Recebidos os autos

09/12/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 15:03

Outras decisões

22/11/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

12/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 18:37

Expedição de Certidão.

05/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.

05/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 21/10/2024 23:59.

03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.

02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.

01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

30/09/2024 15:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024 09:53

Recebidos os autos

28/09/2024 09:53

Outras decisões

17/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2024.

29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

26/08/2024 20:28

Recebidos os autos

26/08/2024 20:28

Outras decisões

11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.

02/08/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão de cumprimento

02/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/08/2024.

01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 31/07/2024 23:59.

30/07/2024 14:43

Juntada de Certidão

26/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição

26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.

26/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/07/2024.

25/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

24/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024 09:16

Recebidos os autos

20/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/10/2023 09:58

Juntada de Certidão

20/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.

04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023 09:47

Publicado Decisão em 04/10/2023.

03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

29/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023 14:07

Recebidos os autos

29/09/2023 14:07

Outras decisões

29/09/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

28/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.

26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/09/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 13:21

Recebidos os autos

22/09/2023 13:21

Outras decisões

20/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

20/09/2023 13:05

Juntada de Certidão

19/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 03:36

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 18/09/2023 23:59.

18/09/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 15/09/2023 23:59.

15/09/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2023 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2023 01:41

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 28/08/2023 23:59.

25/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/08/2023.

24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023 08:49

Publicado Certidão em 24/08/2023.

23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023 19:05

Juntada de Petição de apelação

21/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023 09:00

Juntada de Petição de apelação

16/08/2023 14:02

Juntada de Petição de apelação

09/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/08/2023.

08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

04/08/2023 17:10

Juntada de Certidão

02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 01/08/2023 23:59.

01/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 19:34

Juntada de Petição de apelação

28/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/07/2023.

27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

25/07/2023 17:46

Recebidos os autos

25/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

20/07/2023 17:45

Juntada de Certidão

14/07/2023 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 11/07/2023.

10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

06/07/2023 19:12

Recebidos os autos

06/07/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 19:12

Julgado procedente o pedido

21/06/2023 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

21/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.

20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 19/06/2023 23:59.

17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 16/06/2023 23:59.

12/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 09:29

Juntada de Petição de petição

10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 09/06/2023 23:59.

05/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 02/06/2023 23:59.

02/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 02/06/2023.

01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

30/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 15:45

Juntada de Certidão

25/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição

18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.

18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.

17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

15/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 13:41

Recebidos os autos

15/05/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

29/03/2023 16:38

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:35

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:35

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:35

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:35

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:34

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023 16:34

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:34

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:34

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:33

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:33

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:32

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:32

Desentranhado o documento

29/03/2023 16:32

Desentranhado o documento

29/03/2023 14:14

Recebidos os autos

29/03/2023 14:14

Outras decisões

15/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

14/03/2023 11:36

Juntada de Petição de réplica

17/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 12:18

Expedição de Certidão.

14/02/2023 03:29

Decorrido prazo de FEDERAL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

13/02/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2023.

10/02/2023 01:05

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

08/02/2023 15:55

Juntada de Certidão

08/02/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação

07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 06/02/2023 23:59.

19/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 18:24

Expedição de Certidão.

19/01/2023 12:00

Juntada de Petição de contestação

24/12/2022 06:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022 02:34

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

25/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.

24/11/2022 11:25

Recebidos os autos

24/11/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido

24/11/2022 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

23/11/2022 16:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

20/11/2022 15:36

Recebidos os autos

20/11/2022 15:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/11/2022 22:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

18/11/2022 14:37

Distribuído por sorteio