26/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 19:33

Recebidos os autos
13/06/2025 19:33

Outras decisões
06/06/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 22:40

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:54

Recebidos os autos
29/04/2025 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 20:13

Recebidos os autos
05/03/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
06/02/2025 00:42

Recebidos os autos
06/02/2025 00:41

Outras decisões
28/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:15

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0743270-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO REU: BANCO BRADESCO S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo réu FUNDO IPANEMA VI (ID: 189059058), à míngua de fato superveniente processual (art. 493, do CPC), com aptidão para infirmar o entendimento exposto pelo Juízo no bojo da decisão irrecorrida do ID: 187482843. 2.

De outro giro, atento ao decurso de tempo havido entre o protocolo da petição do ID: 190375211 e a presente data, concedo o derradeiro prazo de cinco dias ao réu BANCO BRADESCO para cumprir a injunção que lhe foi incumbida na decisão referenciada, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 400, do CPC.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de julho de 2024 11:23:04.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/07/2024 14:00

Recebidos os autos
22/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:59

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (REU)
18/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0743270-92.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MORENO REU: BANCO BRADESCO S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, em que deduziu os seguintes pedidos: "em sede de mérito requer a confirmação da liminar com a consequente procedência da ação declarando a inexistência da dívida obrigando a Ré a promover a baixa da negativação do nome da Autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; seja a ré condenada a pagar o montante de R$ 10.000,00, a título de danos morais, por agir em descompasso com o princípio da boa-fé objetiva e ter propiciado transtornos, dissabores e constrangimentos a autora pela negativação infundada, ante sua inércia" (ID: 142595248, p. 9, itens "d" e "g").

Em síntese, a parte autora narra ter recebido ligações telefônicas, a partir de setembro de 2022, tendo por escopo a cobrança de dívida pertinente a cartão de crédito vinculado ao réu BANCO BRADESCO; relata o recebimento de notificação para adimplemento do montante de R$ 49.847,95, como também a inclusão de seus dados em cadastro de inadimplentes; ocorre que a parte autora desconhece a relação jurídica objeto da demanda, a qual, ademais, foi objeto de cessão de direitos ao réu FUNDO IPANEMA VI, conforme noticiado na exordial; assim, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta os pedidos em destaque.

Com a inicial vieram os documentos do ID: 142595250 a ID: 142595263, incluindo guia adimplida de recolhimento das custas de ingresso.

Decisão declinatória de competência (ID: 142785387).

Após intimação do Juízo (ID: 143720741; ID: 144435358), a autora promoveu as emendas de ID: 144382361 a ID: 144382362 e ID: 148414236.

Deferida a inclusão do réu FUNDO IPANEMA VI no polo passivo da demanda; todavia, a tutela de urgência foi indeferida (ID: 149723483).

Em contestação (ID: 152565608), o réu BANCO BRADESCO suscitou preliminar de ausência do interesse de agir, à míngua de prévia busca de solução na esfera administrativa; também impugnou a concessão da gratuidade de justiça.

Por sua vez, o réu FUNDO IPANEMA VI impugnou o pleito gracioso, bem como argúiu preliminar de inépcia da inicial, fundamentada na inexistência de comprovação de domicílio.

Réplica em ID: 159206379.

A respeito da produção de provas, o réu FUNDO IPANEMA VI postulou depoimento pessoal da parte adversa (ID: 159693085), tendo a parte autora e o réu BANCO BRADESCO dispensado a dilação probatória (ID: 159771340; ID: 160795527).

Face à juntada de documentação (ID: 160795528), foi estabelecido o devido contraditório (ID: 173217281; ID: 173645701). É o bastante relatório.

Fundamento e decido a seguir.

De partida, indefiro a impugnação à gratuidade de justiça concedida à autora, considerando a ausência de elementos de convicção aptos a infirmar o entendimento antes exposto por este Juízo, ademais, lastreado na documentação acostada à exordial e correlata emenda.

Adiante, em relação à inépcia da inicial, verifico que a peça de provocação possui concatenação lógica dos fatos narrados, incorrendo em pedido certo e determinado, estando o feito devidamente instruído com elementos afeitos à causa de pedir exposta na exordial.

Tanto é assim que o suscitante pôde contraditar fundamentadamente a pretensão autoral.

Não obstante isso, exsurge dos autos que a parte autora comprovou documentalmente a constituição de domicílio nesta Circunscrição Judiciária (ID: 159206380; ID: 159206381; ID: 160795528), motivo por que, ante as razões expostas, rejeito a preliminar em questão.

No que pertine ao interesse de agir, aponto que “por força do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, inscrito no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, o esgotamento das vias administrativas não é condição de admissibilidade das ações judiciais, salvo exceção expressa em lei” (Acórdão 1308433, 07139720320198070020, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2020, publicado no DJE: 18/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante disso, a ausência de reclamação formulada na via administrativa não obsta, de modo algum, a opção do jurisdicionado pela via judicial, em especial, por consagrar o direito de petição previsto no corpo constitucional.

Por esse fundamento, rejeito a preliminar em destaque.

Superadas as preliminares, verifico que o feito se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC/2015, delimito a controvérsia dos autos à higidez do negócio jurídico firmado entre as partes.

A propósito disso, considerando que as partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2.º e 3.º, do CDC/1990, inverto o ônus da prova (art. 6.º, inciso VIII, do referido diploma legal).

Nesse contexto, indefiro o depoimento pessoal postulado pelo réu FUNDO IPANEMA VI, eis que constitui medida inócua à solução da demanda.

Lado outro, face à alegação de inexistência de relação jurídica prévia entre a autora e o réu BANCO BRADESCO ("Feita a consulta ao SERASA, realmente constatou a anotação dos débitos em seu nome, conquanto jamais tenha tido qualquer relacionamento com a empresa ré, razão pela qual fez a devida ocorrência policial, Protocolo nº: 336420/2022, junto a PCDF" - ID: 142595248, p. 2), com esteio no art. 370, cabeça, do CPC/2015, determino ao réu BANCO BRADESCO a instrução dos autos com toda a documentação pertinente à abertura da Conta n. 31388-2, Agência 02122-9, incluindo o órgão emissor da assinatura eletrônica lançada no negócio jurídico em ID: 15256510.

Sem prejuízo do cumprimento da injunção referenciada, intime-se a parte ré para que, em derradeira oportunidade, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre eventual dilação probatória adicional.

Após, tornem conclusos os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de fevereiro de 2024 16:37:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/02/2024 14:24

Recebidos os autos
26/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:33

Recebidos os autos
11/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/06/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:27

Juntada de Petição de especificação de provas
23/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
18/05/2023 22:23

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:41

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/04/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2023 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 20:38

Expedição de Mandado.
28/02/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:37

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 22:00

Recebidos os autos
16/02/2023 22:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2023 22:00

Recebida a emenda à inicial
16/02/2023 22:00

Outras decisões
07/02/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/02/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:04

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
05/12/2022 15:14

Recebidos os autos
05/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:26

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 16:27

Recebidos os autos
27/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2022 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/11/2022 10:02

Recebidos os autos
17/11/2022 10:01

Declarada incompetência
17/11/2022 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/11/2022 07:47

Juntada de Certidão
16/11/2022 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/11/2022 16:35

Recebidos os autos
15/11/2022 16:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2022 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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