09/10/2024 15:54

Baixa Definitiva
09/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:53

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/09/2024.
08/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

SUPERENDIVIDAMENTO.

Lei nº 14.181/2021.

SENTENÇA.

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.

INOCORRÊNCIA.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM CAUTELAR ANTECEDENTE.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

O fundamento genérico, sem a análise das questões relevantes de fato e de direito impõe a nulidade da sentença, por afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal. 2.

No caso concreto, declinadas as razões de o julgador julgar o processo ser extinto, não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação. 3.

Para a concessão de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos dos artigos 300 do CPC, é indispensável a probabilidade do direito invocado pelo requerente, somada ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 4.

Constatado nos autos que a tutela antecipada antecedente visa preservar a dignidade do autor, garantindo-lhe mínimo existencial e para subsistir, o processo deve prosseguir. 5.

Apelação provida.

Sentença desconstituída.

Unânime.
05/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:20

Conhecido o recurso de VINICIUS ROCHA PEREIRA TEIXEIRA - CPF: *19.***.*73-00 (APELANTE) e provido
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 19:25

Recebidos os autos
26/02/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
26/02/2024 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/02/2024 12:08

Recebidos os autos
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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