10/12/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Recebidos os autos
09/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:09

Determinado o arquivamento
25/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:23

Expedição de Ofício.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:44

Recebidos os autos
15/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 14:30

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 21:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009), neste primeiro grau de jurisdição.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 1 de abril de 2024.
01/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/04/2024 08:06

Recebidos os autos
01/04/2024 08:06

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
21/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:42

Recebidos os autos
22/01/2024 07:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/01/2024 18:17

Recebidos os autos
19/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:28

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 03:19

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 13:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:52

Recebidos os autos
02/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:52

Outras decisões
28/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:01

Recebidos os autos
22/09/2023 18:01

Outras decisões
06/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:35

Recebidos os autos
05/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/08/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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