21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708730-29.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/08/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:56

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 15:39

Recebidos os autos
18/08/2023 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2023 02:03

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0708730-29.2020.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 31/07/2023 transcorreu "in albis" o prazo para a parte EXEQUENTE cumprir o determinado na decisão de ID 165683284 bem como na certidão de ID 165815716.

Por derradeiro, fica a parte AUTORA intimada para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, 09:59:19.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
01/08/2023 10:03

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA - CPF: *17.***.*52-68 (EXEQUENTE) em 31/07/2023.
01/08/2023 01:44

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0708730-29.2020.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME, JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023, 12:43:17.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
19/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:00

Recebidos os autos
18/07/2023 15:00

Outras decisões
12/07/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/07/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:22

Recebidos os autos
30/06/2023 09:22

Outras decisões
29/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/06/2023 12:19

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 18/06/2023.
18/06/2023 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2023 00:55

Publicado Decisão em 12/06/2023.
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 15:29

Recebidos os autos
06/06/2023 15:29

Outras decisões
24/05/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/05/2023 00:56

Decorrido prazo de JOSE DURVAL VELOZO DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 15:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:34

Recebidos os autos
31/03/2023 19:34

Deferido o pedido de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA - CPF: *17.***.*52-68 (EXEQUENTE).
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:22

Recebidos os autos
27/03/2023 17:22

Outras decisões
21/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:59

Juntada de Certidão
28/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:14

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-32 (EXECUTADO) em 09/02/2023.
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:19

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 18:08

Recebidos os autos
21/11/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2022 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
11/11/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:38

Arquivado Definitivamente
04/03/2021 14:38

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-32 (REU) em 03/03/2021.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 16:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 14:43

Transitado em Julgado em 04/02/2021
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de VIDRACARIA PIRAMIDE LTDA - ME em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 02:27

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 15:05

Recebidos os autos
19/01/2021 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2020 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/12/2020 13:24

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA - CPF: *17.***.*52-68 (AUTOR) em 18/12/2020.
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 18/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 21:46

Expedição de Certidão.
16/12/2020 18:12

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
16/12/2020 18:12

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2020 14:10 #Não preenchido#.
11/12/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
18/11/2020 16:30

Juntada de Petição de certidão
24/10/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Certidão em 19/10/2020.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 06:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 14:15

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
14/10/2020 14:14

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:12

Audiência Conciliação designada - 16/12/2020 14:10
14/10/2020 13:44

Recebidos os autos
14/10/2020 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
13/10/2020 17:17

Audiência Conciliação realizada - 13/10/2020 14:50
13/10/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
14/08/2020 21:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 03:28

Publicado Certidão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:27

Publicado Decisão em 21/07/2020.
21/07/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 18:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
16/07/2020 18:23

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 14:45

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
15/07/2020 14:38

Recebidos os autos
15/07/2020 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2020 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/07/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 15:57

Recebidos os autos
14/07/2020 15:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/07/2020 13:41

Audiência Conciliação designada - 13/10/2020 14:50
13/07/2020 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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