13/01/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 06:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2025 18:15

Transitado em Julgado em 17/12/2024
08/01/2025 18:14

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 10:08

Recebidos os autos
17/12/2024 10:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:35

Recebidos os autos
06/12/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:44

Desentranhado o documento
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:16

Recebidos os autos
18/10/2024 13:16

Deferido o pedido de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA - CPF: *23.***.*23-20 (EXEQUENTE).
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA em 16/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:34

Recebidos os autos
06/09/2024 17:34

Outras decisões
06/09/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 17:43

Recebidos os autos
02/08/2024 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 04:02

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:34

Recebidos os autos
12/07/2024 14:34

Outras decisões
02/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2024 01:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:55

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 11:23

Recebidos os autos
10/06/2024 11:23

Outras decisões
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/05/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 08:43

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:41

Juntada de Petição de certidão
05/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 20:10

Expedição de Carta.
07/03/2024 16:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0744966-21.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ESTER MACIEL PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a desabilitação da Defensoria Pública dos presentes autos, conforme requerimento de ID 184046096.

Cadastre-se CAROLINA MARIA DA SILVA COSTA, CPF: *26.***.*17-41 como terceira interessada.

Verifico que o objeto da condenação foi (sentença de ID 152720763): “Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) determinar que o réu promova a transferência do veículo objeto dos autos (veículo de marca: Chery, modelo: Tiggo, placa: JIH 9650, renavam *03.***.*00-31) para si ou para terceiros, no prazo de 10 dias, contado de sua intimação, pessoal (Súmula 410 do STJ), quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa diária de R$200,00, limitada, por enquanto, a R$2.000,00, a ser revertida em proveito da autora, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, o que defiro a título de tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC; 2) determinar que o réu promova, também no prazo de 10 dias, contado de sua intimação, pessoal (Súmula 410 do STJ), quanto ao teor da presente sentença a transferência de todo e qualquer débito referente ao veículo ou a infrações (multas e pontuações) praticadas a partir de 04 de março de 2022 para o seu nome, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada, por enquanto, a R$2.000,00, a ser revertida em proveito da autora, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, o que defiro a título de tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC; 3) condenar o réu a pagar à autora a quantia de 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente pelo INPC desde esta data, momento de sua fixação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença”.

Aduz a terceira interessada, em petição de ID 179755751, que o veículo e os débitos junto ao DETRAN já se encontram em nome do executado.

Assim, nada a prover quanto ao pleito formulado sob ID 152720763, quanto ao parcelamento das multas junto ao DETRAN, eis que formulado por terceira pessoa estranha à lide, não podendo o juiz inovar no processo.

Nesses termos, intime-se a parte credora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 179755745 e os documentos juntados, esclarecendo se a obrigação de fazer fixada foi devidamente cumprida, sob pena de seu silêncio ser entendido como anuência.

Quanto à obrigação de pagar, aguarde-se o decurso do prazo para o cumprimento voluntário (21/02/2024).

Considerando a desabilitação da Defensoria Pública, intime-se a parte executada, pessoalmente, quanto ao teor da presente decisão, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a regularização de sua representação processual, caso seja do seu interesse.

Após, retornem os autos conclusos, devidamente certificados.

Intimem-se, observando-se que tanto a terceira interessada não constituiu advogado nos autos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/02/2024 13:11

Recebidos os autos
20/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:11

Outras decisões
02/02/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/01/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:02

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/11/2023 10:05

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:52

Recebidos os autos
23/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:52

Outras decisões
23/11/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/11/2023 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 19:29

Expedição de Mandado.
14/10/2023 07:12

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA em 29/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:29

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:13

Recebidos os autos
29/05/2023 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/05/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 16:21

Recebidos os autos
02/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:21

Outras decisões
24/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 03:19

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 14/04/2023 23:59.
31/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA COSTA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:48

Recebidos os autos
17/03/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 22:20

Recebidos os autos
03/03/2023 22:20

Decretada a revelia
13/02/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2023 11:16

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 15:52

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2023 12:44

Juntada de intimação
08/12/2022 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 18:50

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:50

Desentranhado o documento
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de MARIA ESTER MACIEL PEREIRA em 25/11/2022 23:59.
17/11/2022 10:08

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:18

Recebidos os autos
04/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/10/2022 10:47

Juntada de Certidão
24/10/2022 08:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 17:28

Recebidos os autos
21/10/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/10/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:08

Recebidos os autos
20/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 22:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
14/10/2022 22:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 20:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2022 07:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 13:35

Recebidos os autos
19/08/2022 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 05:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/08/2022 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 14:33

Recebidos os autos
18/08/2022 14:33

Determinada a emenda à inicial
18/08/2022 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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