28/08/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:33

Processo Desarquivado
28/08/2024 07:33

Arquivado Provisoramente
28/08/2024 07:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 07:33

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos
23/08/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:38

Recebidos os autos
19/08/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:26

Recebidos os autos
05/08/2024 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2024 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 22:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 22:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:01

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745030-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCUS PAULO PRADO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 15:11:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
25/06/2024 16:14

Recebidos os autos
25/06/2024 16:14

Outras decisões
18/06/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/06/2024 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 18:57

Processo Desarquivado
18/06/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 08:59

Recebidos os autos
03/06/2024 08:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:15

Recebidos os autos
04/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
04/01/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
21/12/2023 14:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:21

Recebidos os autos
18/12/2023 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
18/12/2023 16:21

Indeferido o pedido de MARCUS PAULO PRADO RODRIGUES - CPF: *14.***.*35-88 (REQUERENTE)
14/12/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:50

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:34

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:48

Recebidos os autos
29/11/2023 18:48

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 14:28

Juntada de Petição de réplica
17/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:22

Recebidos os autos
24/10/2023 15:22

Outras decisões
23/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2023 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Outras decisões
01/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:09

Recebidos os autos
28/08/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2023 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:54

Recebidos os autos
22/08/2023 18:54

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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