TJDFT - 0745303-21.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

KAJ KONGERSLEV

CPF *27.***.*44-50

LUCAS CAVALHEIRO PETRY

CPF *67.***.*06-25

Advogados

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB: 61021/DF

CPF *52.***.*20-02

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA

OAB: 65276/DF

CPF *33.***.*83-09

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 27187/DF

CPF *05.***.*59-26

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA

OAB: 41317/DF

CPF *33.***.*52-04

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA

OAB: 70708/DF

CPF *33.***.*84-80

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA

OAB: 77270/DF

CPF *18.***.*77-88

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

KAJ KONGERSLEV

CPF *27.***.*44-50

LUCAS CAVALHEIRO PETRY

CPF *67.***.*06-25

Advogados

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA

OAB: 61021/DF

CPF *52.***.*20-02

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA

OAB: 65276/DF

CPF *33.***.*83-09

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB: 27187/DF

CPF *05.***.*59-26

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

MARCO ANDRE DE SOUSA COSTA

OAB: 70708/DF

CPF *33.***.*84-80

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA

OAB: 77270/DF

CPF *18.***.*77-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:26

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 10:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/07/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 07:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 02:15

    Publicado Despacho em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 09:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/07/2025 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 09:18

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/06/2025 09:17

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 25/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 16:07

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2025 13:22

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/06/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:54

    Recurso Especial não admitido

  • 03/06/2025 12:12

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2025 02:16

    Publicado Certidão em 28/04/2025.

  • 26/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:42

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/04/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/04/2025 21:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 02:16

    Publicado Ementa em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 03/04/2025 23:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 22:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 13:13

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 03/04/2025 12:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2025 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2025 22:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 24/02/2025 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 13/02/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 18:23

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 31/01/2025 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 01:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2025 02:15

    Publicado Ementa em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 19:06

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 23/01/2025 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 21:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 02:16

    Publicado Decisão em 11/12/2024.

  • 10/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 06/12/2024 23:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 18:35

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 06/12/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 17:29

    Deferido o pedido de

  • 06/12/2024 16:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

  • 05/12/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/11/2024 00:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 18:23

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/11/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2024 10:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 09/11/2024 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2024 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2024 18:25

    Juntada de guia de recolhimento

  • 22/10/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 17/10/2024 16:54

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 17/10/2024 12:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/10/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/10/2024 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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