01/12/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
16/11/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:54

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:21

Recebidos os autos
27/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:32

Recebidos os autos
18/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:32

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
16/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:47

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:11

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700852-20.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO DECISÃO Na petição de ID. 166877502, o executado juntou aos autos peça alusiva a embargos de declaração, aparentemente destinado ao Foro de Samambaia/DF.

Em seguida, na petição de ID. 166888054, o o executado requer o desentranhamento dos referidos embargos, aduzindo juntada por equívoco, bem como a devolução do prazo para impugnação à penhora.

INDEFIRO o pedido de dilação do prazo, uma vez que decorre de prazo legal de caráter peremptório.

Ademais, além de que a juntada equivocada de petições não constituírem hipótese de prorrogação de prazo, revela no feito a inexistência de qualquer prejuízo, uma vez que o executado colacionou petição de desentranhamento apenas 40 (quarenta) minutos após a interposição dos aludidos embargos, não resultando em qualquer ônus à eventual contradita. À Secretaria, desentranhe-se a petição de ID. 166877502 e anexos, tendo em vista que estranha aos autos.

Certifique-se eventual decurso de prazo para impugnação à penhora.

Nesse caso, cumpra-se as providências atinentes na parte final da decisão de ID. 165740035.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/08/2023 19:14

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 19:14

Desentranhado o documento
14/08/2023 18:12

Recebidos os autos
14/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:12

Indeferido o pedido de PAULO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO - CPF: *80.***.*56-15 (EXECUTADO)
28/07/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700852-20.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PAULO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO DECISÃO O exequente postula ainda a constrição do percentual de 30% (trinta por cento) da verba salarial do devedor, para fins satisfação do crédito.

Trouxe aos autos demonstrativo de remuneração (ID 164447326 e ID 164447327).

O inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil, de fato, preconiza a impenhorabilidade absoluta de verbas alimentares, salvo em caso de expressa disposição em sentido contrário.

Isso porque essa hipótese é de proteção ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), para garantir ao devedor condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes, com padrão de vida condigno.

As exceções à regra da impenhorabilidade são o pagamento de pensão alimentícia e a possibilidade de alcançar verba salarial de devedores que percebam mais de 50 (cinquenta) salários-mínimos por mês (do § 2º do seu artigo 833).

Ocorre a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Eis a ementa do aresto: (...) 3.

A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. 7.

Recurso não provido” (STJ, Corte Especial, EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves, maioria, DJe 03.10.18).

Ademais, em recente julgado, a colenda Corte Superior reiterou e pacificou o entendimento da viabilidade de penhora salarial, com vistas à ponderação entre o princípio da menor onerosidade do devedor e a efetividade da execução.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

PERCENTUAL DE VERBA SALARIAL.

IMPENHORABILIDADE (ART. 833, IV e § 2º, CPC/2015).

RELATIVIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER EXCEPCIONAL. 1.

O CPC de 2015 trata a impenhorabilidade como relativa, podendo ser mitigada à luz de um julgamento principio lógico, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana. 2.

Admite-se a relativização da regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial, independentemente da natureza da dívida a ser paga e do valor recebido pelo devedor, condicionada, apenas, a que a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família. 3.

Essa relativização reveste-se de caráter excepcional e só deve ser feita quando restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução e desde que avaliado concretamente o impacto da constrição na subsistência digna do devedor e de seus familiares. 4.

Ao permitir, como regra geral, a mitigação da impenhorabilidade quando o devedor receber valores que excedam a 50 salários mínimos, o § 2º do art. 833 do CPC não proíbe que haja ponderação da regra nas hipóteses de não excederem (EDcl nos EREsp n. 1.518.169/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe de 24.5.2019). 5.

Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se o executado ao cumprimento da obrigação, sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

Na espécie, o débito em cobrança é de R$ 82.363,77 (planilha de ID. 158132443) e o executado aufere renda mensal bruta em torno de R$ 11.991,57, com valor líquido de R$ 9.663,50 (ID. 164447326).

Demostra-se renda acima do padrão médio brasileiro.

A despeito disso, não foram encontrados bens nos sistemas pesquisados por este Juízo.

Nada obstante, a penhora pleiteada de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do executado tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno.

Nesta medida, razoável a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos, que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna do executado, estabelecendo equilíbrio adequado aos direitos em voga.

Posto isso, DEFIRO o pedido para determinar a penhora do percentual de 10% da remuneração líquida do executado, ou seja, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, bem como de eventuais pensões alimentícias , até o limite do débito em cobrança (R$ 82.363,77).

Intime-se o executado, por meio do advogado constituído, para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem impugnação, intime-se o credor para que informe o nome e o número do banco, agência e conta corrente onde serão efetuados os depósitos e o valor atualizado do débito.

Após, oficie-se ao órgão empregador (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SIAPE), a fim de implementar os descontos nos moldes aludidos e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

O processo ficará suspenso, no arquivo provisório, até a quitação integral do débito, facultado ao exequente a indicação da mudança patrimonial do devedor com vistas à realização de diligências mais eficazes à satisfação do débito e menos onerosas ao executado.

Depois da quitação do débito os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo, exclusivamente por e-mail institucional ([email protected]), mencionando-se o número deste processo.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 11:21

Recebidos os autos
19/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:21

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/07/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:13

Recebidos os autos
29/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:13

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
19/06/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:32

Recebidos os autos
26/05/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:35

Recebidos os autos
19/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:35

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
10/05/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:10

Recebidos os autos
14/04/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
24/03/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 16:00

Arquivado Provisoramente
13/01/2022 13:25

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:11

Recebidos os autos
13/12/2021 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 20:23

Juntada de Certidão
08/11/2021 08:36

Juntada de Certidão
21/10/2021 09:38

Recebidos os autos
21/10/2021 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/10/2021 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2021 16:57

Recebidos os autos
04/10/2021 16:57

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/09/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 22:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:50

Recebidos os autos
12/04/2021 17:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/04/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 14:37

Expedição de Certidão.
14/04/2020 15:59

Recebidos os autos
14/04/2020 15:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/04/2020 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/04/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 17:59

Recebidos os autos
27/03/2020 17:26

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/03/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2020 16:53

Recebidos os autos
21/02/2020 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/02/2020 08:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 17:29

Recebidos os autos
05/02/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2020 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/01/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 14:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
25/10/2019 14:53

Recebidos os autos
25/10/2019 14:53

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2019 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/10/2019 10:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 17:35

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:35

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:41

Juntada de Certidão
30/09/2019 18:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2019 05:51

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 18:36

Recebidos os autos
24/09/2019 18:36

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/09/2019 17:50

Expedição de Carta.
10/09/2019 16:54

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:09

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 10:41

Juntada de Certidão
26/08/2019 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2019 12:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 16:23

Expedição de Carta.
16/08/2019 17:31

Juntada de Certidão
14/08/2019 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 04:20

Publicado Intimação em 06/08/2019.
05/08/2019 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 11:49

Mandado devolvido dependência
05/08/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 13:02

Juntada de Certidão
30/07/2019 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2019 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2019 09:08

Expedição de Mandado.
17/07/2019 09:08

Juntada de mandado
05/07/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 13:21

Juntada de Certidão
12/06/2019 14:39

Juntada de Certidão
05/06/2019 17:30

Recebidos os autos
05/06/2019 17:30

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/05/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:06

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2019 17:46

Expedição de Carta.
06/05/2019 17:46

Juntada de carta
06/05/2019 17:04

Juntada de Certidão
04/05/2019 07:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/05/2019 23:59:59.
03/04/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 19:02

Juntada de Certidão
27/03/2019 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/03/2019 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 11:03

Expedição de Carta.
14/03/2019 11:03

Juntada de carta
07/03/2019 18:20

Recebidos os autos
07/03/2019 18:20

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2019 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/02/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
20/02/2019 16:28

Juntada de Certidão
20/02/2019 15:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
20/02/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704267-90.2023.8.07.0003

Joao de Paula de Oliveira

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0711240-74.2022.8.07.0010

Nair Soares da Silva Borges

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0710467-17.2022.8.07.0014

Meotti Odontologia Eireli

Will Robson Soares

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0005708-22.2015.8.07.0006

Centro de Ensino Santa Rita de Cassia Lt...

Rayane Caroline Candida de Amorim

Advogado: Igor Norberto Spindola Campelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2020 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0047506-12.2014.8.07.0001

Cia Canoinhas de Papel

Fatima Felipe da Costa

Advogado: Fernando David Perazzoli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2019 11:27

Exibir Processo