26/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/08/2025 14:13

Juntada de certidão
26/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/08/2025 13:01

Juntada de certidão
25/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:18

Recebidos os autos
20/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/07/2025 10:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:51

Recebidos os autos
12/06/2025 16:51

Recurso Especial não admitido
12/06/2025 16:50

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 08:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2025 15:18

Recebidos os autos
15/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025.
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
04/04/2025 12:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
03/04/2025 22:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 20:03

Expedição de Intimação de Pauta.
14/03/2025 20:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 17:39

Recebidos os autos
06/03/2025 13:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/02/2025 14:03

Recebidos os autos
11/02/2025 17:16

Recebidos os autos
11/02/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:39

Juntada de Certidão
07/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:15

Recebidos os autos
25/10/2024 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 22:09

Recebidos os autos
16/10/2024 19:00

Recebidos os autos
16/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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