05/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:44

Recebidos os autos
18/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
17/12/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:42

Recebidos os autos
16/10/2024 13:42

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 11:52

Recebidos os autos
16/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 11:53

Recebidos os autos
20/09/2024 11:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2024 19:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 21:24

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:25

Juntada de Petição de alegações finais
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 28/06/2024 23:59.
11/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:52

Juntada de Petição de alegações finais
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:43

Decorrido prazo de NELDON CARDOSO DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0744730-69.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDUARDO PIRES DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, nos termos da decisão de ID 199099516, procedo a intimação da parte autora para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 08:53:01.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
19/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 22:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:30

Recebidos os autos
05/06/2024 15:30

Outras decisões
04/06/2024 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/06/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:29

Recebidos os autos
21/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:19

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:18

Recebidos os autos
02/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:30

Recebidos os autos
16/04/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/04/2024 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0744730-69.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDUARDO PIRES DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial de ID 187730367.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:06:55.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
27/02/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:49

Juntada de Petição de laudo
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de NELDON CARDOSO DE CASTRO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0744730-69.2022.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EDUARDO PIRES DE CASTRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica o(a)(s) periciando(a)(s), bem como o(a)(s) assistente(s) técnico(a)(s) intimado(a)(s) do início da Perícia, a ser realizada no 15/02/2024, às 15 hs, a se realizar no seguinte endereço: SHIS QL 20, Conjunto 3, Casa 10, lago sul.

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 13:33:24.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
26/01/2024 17:23

Recebidos os autos
26/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:25

Recebidos os autos
24/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:14

Recebidos os autos
22/01/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/01/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
29/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 19:54

Expedição de Certidão.
21/12/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:11

Recebidos os autos
24/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/11/2023 21:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:55

Recebidos os autos
08/11/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:38

Recebidos os autos
02/10/2023 16:38

Outras decisões
29/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:16

Recebidos os autos
22/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:13

Recebidos os autos
14/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:17

Recebidos os autos
11/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:58

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:24

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:25

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:34

Recebidos os autos
15/08/2023 16:34

Nomeado perito
09/08/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:04

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:49

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:34

Recebidos os autos
05/07/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:58

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:15

Recebidos os autos
17/04/2023 20:15

Nomeado perito
17/04/2023 20:15

Indeferido o pedido de EDUARDO PIRES DE CASTRO - CPF: *66.***.*01-01 (REQUERENTE) e NELDON CARDOSO DE CASTRO - CPF: *86.***.*60-20 (REQUERENTE)
14/04/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/04/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:32.
11/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:13

Recebidos os autos
10/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2023 15:35

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:10

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:03

Recebidos os autos
14/03/2023 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:34

Recebidos os autos
23/02/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:29

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 16:01

Recebidos os autos
31/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:57

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:59

Recebidos os autos
19/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/12/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:44

Recebidos os autos
06/12/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/12/2022 12:16

Juntada de Petição de réplica
15/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 14/11/2022.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de NELDON CARDOSO DE CASTRO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO PIRES DE CASTRO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 16:16

Recebidos os autos
09/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/11/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:07

Recebidos os autos
11/10/2022 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2022 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/10/2022 02:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/10/2022 16:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 19:27

Recebidos os autos
19/09/2022 19:27

Determinada a emenda à inicial
16/09/2022 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/09/2022 19:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/09/2022 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
16/09/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/09/2022 15:35

Recebidos os autos
16/09/2022 15:35

Declarada incompetência
15/09/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/09/2022 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:09

Recebidos os autos
19/08/2022 18:09

Determinada a emenda à inicial
18/08/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
18/08/2022 22:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/08/2022 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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