TJDFT - 0745834-44.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTEMAR REIS SILVA

CPF *11.***.*64-40

IRANILDO LINS BRAGA

CPF *38.***.*42-87

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 15:19

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/09/2024 16:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/09/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 26/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:20

    Transitado em Julgado em 24/01/2024

  • 23/01/2024 04:06

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 09/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2024 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

  • 02/01/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2024 15:22

    Outras decisões

  • 20/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 20:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 18/12/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 02:55

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 15:09

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/11/2023 14:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 27/11/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 14:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/11/2023 14:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/11/2023 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 09:01

    Publicado Ata em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 13/11/2023 11:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 13/11/2023 11:02

    Outras decisões

  • 13/11/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 10:50

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:35

    Publicado Ata em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 14:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/10/2023 11:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/10/2023 06:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 18:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 10:19

    Publicado Certidão em 18/08/2023.

  • 17/08/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 19:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:10

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 14/08/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 21/07/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/07/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 19/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 07/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 08:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 30/06/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2023 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 09/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/05/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 17/05/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 15/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:24

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/05/2023 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 10/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:41

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/04/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 14:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 10/04/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:17

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/12/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 06/12/2022 11:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/12/2022 10:59

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/12/2022 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 19:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/12/2022 19:39

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/12/2022 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2022 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2022 17:54

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/12/2022 11:50

    Juntada de laudo

  • 03/12/2022 11:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/12/2022 11:48

    Desentranhado o documento

  • 03/12/2022 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2022 23:51

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/12/2022 23:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/12/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 16:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/12/2022 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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