10/04/2024 13:03

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 02:15

Decorrido prazo de OSVALDO XAVIER DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONHECIMENTO PARCIAL.

INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA EM AUDIÊNCIA.

PRECLUSÃO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ATRASO DE EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO VEICULAR.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. 1.

Indevido conhecer de matérias que não foram prévia e manifestamente apreciadas pelo Juízo a quo, por constituir evidente inovação recursal e acarretar violação ao duplo grau de jurisdição. 2.

O indeferimento de requerimento de substituição de testemunha realizado na audiência, desconsiderando o prazo fixado pelo magistrado para apresentação do rol de testemunhas, não caracteriza cerceamento de defesa porque a oportunidade de substituição foi alcançada pela preclusão. 3.

Mostra-se necessário o requerimento de substituição de testemunha com antecedência para que não sejam violados os princípios da não surpresa e do contraditório, garantindo que a parte adversa tenha tempo para analisar o rol apresentado e formular perguntas pertinentes ou contraditar as testemunhas arroladas pela parte contrária. 4.

Eventual impedimento de emissão de documentação veicular durante prazo de nove dias não configura, por si só, ato ilícito capaz de ensejar danos morais. 5.

Os danos materiais não são presumidos e devem ser provados, portanto, inexistindo provas mínimas do pedido de danos materiais, impõe-se a sua improcedência. 6.

Apelo conhecido parcialmente e não provido.
08/03/2024 17:24

Conhecido o recurso de OSVALDO XAVIER DE SOUSA - CPF: *19.***.*20-44 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 16:17

Recebidos os autos
15/12/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/12/2023 08:44

Recebidos os autos
15/12/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
15/12/2023 08:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/12/2023 21:47

Recebidos os autos
12/12/2023 21:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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