09/09/2024 12:09

Baixa Definitiva
09/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:46

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO SERIADA.

PAS/UNB.

TAXA DE INSCRIÇÃO.

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO.

REGRAS EDITALÍCIOS.

INOBSERVÂNCIA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

EVIDENCIADO.

REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O edital é a lei interna do concurso público, que vincula não apenas os candidatos, mas também a própria Administração, e estabelece regras dirigidas à observância dos princípios da publicidade, igualdade e legalidade, devendo ambas as partes observarem suas disposições. 1.1.

Embora seja de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a realização da solicitação de inscrição, no caso, resta evidente a ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora a evidenciar o direito líquido e certo do impetrante, porquanto houve, por parte da banca examinadora, a emissão errônea do boleto bancário para pagamento da taxa inscrição no que se refere à data de vencimento. 2.

Remessa necessária conhecida e não provida.

Sentença mantida.
26/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:56

Conhecido o recurso de F. R. O. D. C. - CPF: *34.***.*49-33 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
20/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 11:31

Recebidos os autos
27/05/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
27/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:47

Recebidos os autos
21/05/2024 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/05/2024 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 20/05/2024.
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.
26/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:47

Recebidos os autos
26/03/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/03/2024 15:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
22/03/2024 18:09

Recebidos os autos
22/03/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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