TJDFT - 0744786-16.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2024 10:05
Baixa Definitiva
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06/08/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 10:04
Transitado em Julgado em 05/08/2024
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06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 05/08/2024 23:59.
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de JONATHAS RAFAEL FERREIRA BARTHOLOMEU em 26/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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05/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
MULTA DESCUMPRIMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
I – É cabível a fixação da multa para eventual descumprimento da obrigação, cuja finalidade é compelir a apelada-ré a cumprir a obrigação na forma específica em que foi determinada, conferindo efetividade à prestação jurisdicional.
II – Nas ações em que for irrisório o valor da causa, o Juiz fixará os honorários mediante apreciação equitativa, art. 85, §§ 2º, incs.
I a IV, e 8º, do CPC.
Majorado o valor fixado na r. sentença.
III – Apelação parcialmente provida. -
03/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:18
Conhecido o recurso de JONATHAS RAFAEL FERREIRA BARTHOLOMEU - CPF: *82.***.*13-77 (APELANTE) e provido em parte
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01/07/2024 18:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 14:01
Recebidos os autos
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10/05/2024 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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10/05/2024 15:44
Recebidos os autos
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10/05/2024 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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08/05/2024 12:59
Recebidos os autos
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08/05/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2024 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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