28/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:24

Recebidos os autos
06/05/2024 18:24

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 16:31

Recebidos os autos
30/04/2024 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 03:35

Decorrido prazo de MARIA SALETE GOETTEN DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744811-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: MARIA SALETE GOETTEN DE LIMA EMBARGADO: AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 191798658 opostos pela parte ré contra a sentença de ID 185891100.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
04/04/2024 20:46

Recebidos os autos
04/04/2024 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
06/02/2024 14:49

Recebidos os autos
06/02/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:09

Recebidos os autos
10/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
24/05/2023 14:01

Recebidos os autos
24/05/2023 14:01

Outras decisões
26/04/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de AVILA DE BESSA ADVOCACIA S/S em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:07

Recebidos os autos
31/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 19:53

Recebidos os autos
21/03/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 17:26

Juntada de Petição de réplica
01/03/2023 03:32

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:00

Recebidos os autos
24/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2023 17:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2023 11:59

Juntada de Certidão
30/01/2023 01:43

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
21/12/2022 14:49

Recebidos os autos
21/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/12/2022 17:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 01:42

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 18:48

Recebidos os autos
28/11/2022 18:48

Determinada a emenda à inicial
25/11/2022 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/11/2022 15:27

Recebidos os autos
24/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/11/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/11/2022 15:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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