23/04/2024 17:07

Baixa Definitiva
23/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:06

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE KENJI TSUCHIYA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.

MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS.

INTENTO DE RETARDAR A MARCHA PROCESSUAL NÃO VERIFICADO.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1.

Considera-se recurso manifestamente protelatório aquele que não tem fundamento fático ou jurídico relevante.

Não há razão para impor a multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, se não se afere o intento de o recorrente retardar a marcha procedimental. 2.

No caso, afere-se que os embargos de declaração objetivavam tão somente reduzir o valor dos honorários advocatícios arbitrados na sentença, não se verificando o intuito protelatório e de ofender a dignidade do Tribunal a justificar a condenação do embargante ao pagamento da multa prevista no artigo 1.026, § 2°, do Código de Processo Civil. 2.

Apelação provida.

Unânime.
11/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de CONTROLE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 08.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 13:52

Recebidos os autos
16/11/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
16/11/2023 16:50

Recebidos os autos
16/11/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/11/2023 18:20

Recebidos os autos
14/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745973-93.2022.8.07.0001

Helena Nidia de Carvalho Mendes

Espolio de Helena Nidia de Carvalho Mend...

Advogado: Jose Paulo Filgueira Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0745803-58.2021.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Izabel Cristina Jeha Bonaldo

Advogado: Julia Rangel Santos Sarkis

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0744930-42.2023.8.07.0016

Jose Felipe dos Santos Silva

Casa Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0744831-43.2021.8.07.0016

Ricardo Seroa da Motta

Evilazio de Souza Silvestre

Advogado: Carlos Alberto Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0745844-54.2023.8.07.0001

Beatriz Ferreira Barbosa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jenifer Tais Oviedo Giacomini

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2025 19:07

Exibir Processo