08/12/2024 22:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
08/12/2024 22:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:34

Recebidos os autos
25/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:35

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/11/2024 12:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 16:42

Recebidos os autos
15/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/10/2024 16:42

Recurso Especial não admitido
15/10/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/10/2024 14:22

Recebidos os autos
15/10/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2024 14:42

Recebidos os autos
27/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 24/09/2024.
27/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:56

Desentranhado o documento
26/09/2024 17:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/09/2024.
06/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
02/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/08/2024 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:43

Recebidos os autos
25/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:20

Recebidos os autos
18/07/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:53

Recebidos os autos
11/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/07/2024 14:14

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/07/2024.
09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/07/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
04/07/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:00

Retirado de pauta
10/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 14:41

Recebidos os autos
17/05/2024 15:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/05/2024 15:32

Recebidos os autos
02/05/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:43

Recebidos os autos
04/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
02/04/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:48

Recebidos os autos
12/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 29/02/2024.
28/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 15:45

Recebidos os autos
26/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 23:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2024 13:07

Recebidos os autos
30/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/01/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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